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FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Redução da maioridade opõe analistas e sociedade

O debate sobre a redução da maioridade penal opõe especialistas em direito e a sociedade. Apesar de 93% dos paulistanos apoiarem a medida, professores e advogados se dizem contra a mudança na legislação para jovens entre 16 e 18 anos.

Foi a maior aprovação à proposta medida pelo Datafolha em São Paulo. Em 2003 e 2006, o apoio foi de 83% e 88%, respectivamente.

Os argumentos dos especialistas são o aumento da população carcerária, o fracasso do sistema penitenciário e o possível agravamento da criminalidade com a entrada dos jovens nas prisões.

Outra razão apontada contra a mudança é a fato de a discussão sobre o assunto estar motivada por um crime brutal: o assassinato de Victor Hugo Deppman, 19, em um assalto no dia 9. Um jovem, que estava a três dias de fazer 18 anos, foi detido sob suspeita de ser o assassino.

Ontem, no programa "Encontro com Fátima Bernardes", da TV Globo, os pais de Deppman defenderam a redução da maioridade.

"Sempre fui a favor. Sou advogada e para mim é inconcebível a gente viver em uma sociedade com a gama de informações que esses jovens recebem e eles não saberem o que fazem", disse a advogada trabalhista Marisa Riello Deppman, mãe da vítima.

REFLEXO EMOCIONAL

Para Antonio Magalhães Gomes Filho, 67, diretor da Faculdade de Direito da USP, a opinião dos paulistanos é um reflexo emocional do crime.

"Sistema penitenciário não recupera ninguém desde o tempo que eu fui estudante. Essas medidas em relação aos menores não têm efeito."

Alamiro Netto, professor de direito penal da USP e criminalista, concorda. "A pesquisa é interessante para ter um instantâneo da comoção social. Isso é normal, mas é muito mais uma resposta passional do que reflexiva", diz.

Para ele, o marco para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, que não poderia ser alterada para restringir direitos.

Marta Machado, professora de