Artigo-Sinalização de Trânsito

QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS
CONTROLADORES DE VELOCIDADE
UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NO BRASIL
João Luiz de Pontes Vieira

Consultor Legislativo da Área XIII
Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes

ESTUDO
SETEMBRO/2003

Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF

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QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS CONTROLADORES DE
VELOCIDADE UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE
TRÂNSITO NO BRASIL
João Luiz de Pontes Vieira

E

ste estudo trata de questões que envolvem os controladores de velocidade utilizados na fiscalização de trânsito no Brasil. Enfoca a for ma como foram tomados esses equipamentos pelos fiscalizadores, seus parceiros, e pelos fiscalizados. Destaca os efeitos que desencadearam, e as reações que provocaram as regulamentações contraditórias do seu uso.
I
Os controladores de velocidade atualmente em uso na fiscalização de trânsito no Brasil são radares, fixos ou móveis, e barreiras eletrônicas dispostos ao longo das vias, capazes de detectar e comprovar a infração cometida por condutor de veículo automotor em circulação, que ultrapasse o limite de velocidade estabelecido para uma rodovia ou via urbana sinalizada.
Existem, em funcionamento, quatro tipos principais de equipamentos para fiscalização eletrônica do tráfego: as barreiras ou lombadas eletrônicas ostensivas, os radares fixos, os radares móveis, e os equipamentos para fiscalização de avanço de sinal.
As barreiras eletrônicas ostensivas visam a garantir uma velocidade compatível com locais de maior movimento ou travessia, curvas perigosas, e nas proximidades de escolas ou hospitais. Os