Artigo científico: cadastros de proteção ao crédito e danos morais ao consumidor
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN
CURSO DE DIREITO
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR
JOSIMAR JOSÉ CORREIA
Frederico Westphalen, novembro de 2008.
JOSIMAR JOSÉ CORREIA
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR
Artigo científico apresentado ao Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI, Campus de Frederico Westphalen, Curso de Direito, para cumprir as exigências da disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa.
Orientador: Profª. Roberta Egert Loose
Frederico Westphalen, novembro 2008.
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR
Josimar José Correia[1]
1. Considerações iniciais. 2. O contexto histórico dos cadastros de proteção ao crédito. 2.1. Evolução histórica. 2.2 Os principais tipos de Cadastros de Proteção ao Crédito criados no Brasil. 2.3. Pontos positivos e negativos no desenvolvimento dos Cadastros de Proteção ao Crédito. 3. Pressupostos legais que deram legitimidade aos Cadastros de Proteção ao Crédito. 3.1. Bases legais. 3.2. Pressupostos de legitimidade. 4. O dano moral causado ao consumidor pela inscrição indevida. 4.1. O dano moral. 4.2. A reparação dos danos causados pela má atuação nos Cadastros de Proteção ao Crédito. 4.3. Responsabilidade civil nos Cadastros de Proteção ao Crédito. 4 4. O valor ideal da indenização. 5. Considerações finais. 6. Referências.
RESUMO. Os cadastros de proteção ao crédito foram criados com o intuito de garantir as concessões de crédito nas relações de consumo, superando o anonimato do consumidor e agilizando as relações comerciais. No Brasil, os principais cadastros de proteção são o SPC,