Argumentação juridica

Plano de Aula: PODER CONSTITUINTE

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Título PODER CONSTITUINTE

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 4

Tema PODER CONSTITUINTE

Objetivos

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Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal.

Estrutura do Conteúdo

1. Poder Constituinte 1.1. Conceito e finalidade 2. Legitimidade do Poder Constituinte 3. Formulação teórica de Sieyès 4. Titularidade e exercício do poder constituinte 5. Poder Constituinte Originário 5.1. Natureza e conceito 5.2. Características do poder constituinte originário 6. Poder constituinte derivado ou Reformador 6.1. Natureza e conceito 6.2. Características 7. Poder Constituinte Decorrente 7.1. Características
Teoria do Poder Constituinte Conceito A ideia de poder constituinte surge no século XVIII com o teórico Emmanuel Sieyés, contemporânea a ideia de constituição escrita. O poder constituinte incorpora a vontade política, sendo o fundamento de legitimidade manifestado no documento Constituição para a configuração e finalidades do Estado, e como tal, da estrutura de seu ordenamento jurídico. Em poucas palavras, ele é o poder que elabora, em ocasiões excepcionais, as normas jurídicas de valor constitucional. Titularidade do Poder Constituinte (a questão da legitimidade). O que se pretende com o estudo da titularidade do poder constituinte é conhecer quem é o detentor do poder soberano no Estado. Quem é legítimo para

Titularidade do Poder Constituinte (a questão da legitimidade). O que se pretende com o estudo da titularidade do poder constituinte é conhecer quem é o detentor do poder soberano no Estado. Quem é legítimo para fazer a constituição? Mas o que é legitimidade? Legitimidade refere-se a todo comando que se reconhece