Apuração do ato infracional atribuído a adolescentes

ISSN 2175-5760

Nº 26/2010

PENSANDO
APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTES
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SÉRIE PENSANDO O DIREITO
Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato Davi Castro Silva Carolina Grant Pereira Deivson Santos Natália Petersen

Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:[e-mail]

CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do “Projeto Pensando o Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo de relacionamento entre Estado e academia jurídica. Sem abdicar do respeito pleno à autonomia científica, propõe-se um trabalho aberto, crítico e colaborativo, que almeja construir alternativas qualificadas aos entraves práticos e teóricos que circundam o processo de elaboração normativa. Como reconhecimento de sua qualidade e de seu caráter inovador para a gestão pública federal, os contornos do Projeto Pensando o Direito têm servido como base a outras ações governamentais que buscam aproximar a produção acadêmica do cotidiano estatal. Ganha o Estado no momento em que alcança seu objetivo primário, qual seja, a qualificação dos debates travados no âmbito do Ministério da Justiça e do Congresso Nacional; ganha a academia jurídica – e aqui certamente encontra-se uma