APS 1 DIREITO DE FAMILIA Espelho De Resposta

REDE DE ENSINO DOCTUM
Faculdades Integradas de Caratinga – FIC
Faculdade de Direito
Direito Civil VI – Direito de Família

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1
Exercícios de Revisão

ESPELHO DE RESPOSTAS

Esta atividade deve ser desenvolvida individualmente como forma de revisar os temas de estudo da primeira avaliação. Por esta razão, deve ser desenvolvida individualmente e não haverá atribuição de nota para o seu desenvolvimento. Todavia, qualquer uma das questões aqui propostas pode ser revisitada em sede de prova.

Aluno (a): ____________________________________________________________

1. Explique porque tem-se defendido que a aplicação do instituto da Boa fé objetiva no direito de família é media protetiva contra o enriquecimento ilícito.
RESPOSTA:
O instituto da boa fé como cláusula geral aos contratos impõe comportamentos de lealdade, idoneidade nas relações entre os sujeitos de direito. Uma vez que as partes se comportam de maneira contrária isto, violando as expectativas lícitas e certas do outro sujeito da relação há ruptura da boa fé entre eles. O enriquecimento ilícito significa que uma das partes se comporta de maneira a usurpar o patrimônio do outro. Neste sentido, a aplicação da boa fé objetiva no direito de família visa a proteção das partes contra o enriquecimento ilícito, impedindo assim a aquisição patrimonial ilícita de uma parte a outra.

2. Explique porque o princípio da afetividade e o princípio da comunhão plena de vida são considerados alicerces do direito de família contemporâneo.
RESPOSTA:
Os princípios em tela são considerados alicerces do direito de família contemporâneo vez que compõe a atual finalidade da formação familiar. Não mais voltada para aos objetivos de constituir prole em comum a comunhão pela de vida e a afetividade norteiam a construção da família moderna e dá a ela múltiplas facetas, múltiplos conceitos e múltiplas consequências no âmbito jurídico.

3. Alderi, casou-se com Fabiane e tiveram quatro filhas: Ana,