APRESENTA O ECA

História
• Em 13 de julho foi criada a lei nº 8069 da Constituição Federal, que deu vida ao eca;
• Foi aprovado pelo ex-presidente Fernando Collor;
• O eca foi fundado para garantir todos os direitos de uma criança ou adolescente;
• Antes de ser Eca era a lei do menor ,para crianças menores de
18 anos abandonadas, pobres e carentes.
• Eca – Estatuto da Criança e Adolescente.

Alienação Parental
O que é ?
• Conhecida como SAP
(Síndrome de Alienação Parental).
• Termo proposto por
Richard Gardner em 1985.

Alienação Parental
O genitor Alienante
•

Excluí o outro genitor da vida dos filhos;

•

Interfere nas visitas;

• Ataca a relação entre o filho e o outro genitor;
• Denigre a imagem do outro genitor.

Alienação Parental
A criança Alienada:
• Sentimento constante de raiva;
• Repulsa ao outro genitor;
• Sentimentos irracionais;
Propensa a:
• Distúrbios psicológicos;
• Usar drogas;
• Suicídio
• Baixa auto-estima
• Dificuldade e manter uma relação estável

Alienação Parental
A Lei nº12.318, de 26 de Agosto de 2010.
• Art. 3 A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Alienação Parental
Estatística:
• 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram este tipo de violência;
• 20 milhões de crianças sofrem este tipo de violência

Monitorando os Direitos
Órgãos:
• Conselho Tutelas;
• Conselho Nacional, Estadual, Municipal;
• Ministério Público

Monitorando os Direitos
Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Atribuições:
• deliberar sobre as políticas de assistência destinada ao público infanto-juvenil;
•