Apostila Direito Tributário

56624 palavras 227 páginas
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Prof. Jorge Bezerra

DIREITO
TRIBUTÁRIO
Atualizado até a EC nº 75, de 15.10.2013

Goiânia, 2014

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Direito Tributário

Prof. Jorge Bezerra

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Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.
(Rm 13:7)

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Direito Tributário

Prof. Jorge Bezerra

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ÍNDICE

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9
CONSIDERAÇÕES GERAIS _______________________________________________ 9
AS RECEITAS PÚBLICAS E SUA CLASSIFICAÇÃO ________________________ 10
TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 12

O DIREITO TRIBUTÁRIO _____________________________________________ 13
CONCEITO_____________________________________________________________ 13
OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO _____________________________________ 13
NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO ________________________ 14
AUTONOMIA DIDÁTICA E CIENTÍFICA __________________________________ 15
RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO__________________________ 16
TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 18

AS FONTES DO DIREITO TRIBUTARIO ________________________________ 19
ESTUDO DETALHADO DAS FONTES FORMAIS ___________________________ 20
TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 26

O TRIBUTO _________________________________________________________ 27
CONCEITO GERAL _____________________________________________________ 27
TRIBUTOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO - GERAL _____________________ 28
CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS ______________________________________________ 33

TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 35

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL____________________________________ 37
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES__________________________ 37
LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR _________________________________ 39
PRINCIPIOS – O QUE SÃO?

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