Análise do livri dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS

A obra “Dos Delitos e das Penas” foi uma contemplação do autor Cesare de Beccaria, nascido em Milão em 1738. Freqüentou o colégio dos Jesuítas, onde estudou Literatura, Filosofia e Matemática. Beccaria nos coloca em sua obra as injustiças dos processos penais, tendo conhecido, quando por injusta interferência paterna foi enviado para o cárcere. Nota-se a grande influência de Rosseau no pensamento de Beccaria, principalmente ao se tratar do direito de punir, fundamentado no contrato social. Protestou contra os julgamentos secretos, o juramento imposto ao acusado, a tortura, o confisco, a pena infamante, a delação, a desigualdade diante da sanção e a atrocidade do suplício. Ao sustentar que as mesmas penas devem ser aplicadas aos mais poderosos e aos mais humildes cidadãos, desde que hajam cometidos os mesmos crimes, proclamou, pela primeira vez, o princípio da igualdade perante a lei. Condenou o pseudo direito de vingança, tomando por base o ius puniendi e a utilidade social. Considerou sem sentido a pena de morte e verberou com veemência a desproporcionalidade entre a pena e o delito, assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo. Em relação ao processo, traz grande contribuição ao ressaltar os princípios que dinamizam e tornam mais seguro o método processual, com a desconsideração das provas e confissões duvidosas, obtidas por meio de juramento ou tortura e a diminuição do tempo do processo.

Seguem, alguns tópicos relevantes para o trabalho desenvolvido:

Origem das penas

Os homens, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de conservá-la, abrem mão de parte dela em prol da segurança e tranqüilidade.

Direito de Punir

Foi a necessidade que fez com que os homens cedessem parte da própria liberdade. Nenhum entregou parte da própria liberdade visando o bem público, é certo. Agregou porções mínimas, para induzir os outros a