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O SISTEMA JURÍDICO
Definição - Sistema jurídico é o conjunto coordenado, em um todo lógico, das regras contidas explicitamente ou implicitamente no direito positivo (CRETELLA JUNIOR, 2003).Segundo lição do professor Rizzatto Nunes,
"[...] sistema é uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se interrelacionam mediante regras. Tais regras, que determinam asrelações entre os elementos do sistema, formam sua estrutura" (apud SALES, 2009).
No caso do sistema jurídico, os elementos serão as normas jurídicas, e a sua estrutura é formada pela hierarquia, pelacoesão e pela unidade, assim definidos por Rizzatto Nunes:
“A hierarquia vai permitir que a norma jurídica fundamental (a Constituição Federal) determine a validade de todas as demais normas de hierarquiainferior.
A coesão demonstra a união íntima dos elementos (normas jurídicas) com o todo (o sistema jurídico), apontando, por conexão, para ampla harmonia e importando em coerência.
A unidade dá umfechamento no sistema jurídico como um todo que não pode ser dividido: qualquer elemento interno (norma jurídica) é sempre conhecido por referência ao todo unitário (o sistema jurídico).”
As normasjurídicas estão não só vinculadas como inseridas num ordenamento jurídico que tem um formato que permite o seu funcionamento e que dá sentido a si mesmo como um todo complexo de normas, que seinterrelacionam e influem como comandos no meio social.
A referência a essa interrelação das normas jurídicas pressupõe a existência de elementos que estabeleçam uma ligação, obtendo assim o conceito desistema. Tais elementos, que têm a função de amarrá-las numa coerência lógica, são os princípios, que tendo alto grau de abstração e generalidade, irão permear todo o sistema jurídico.
A noção desistema jurídico é imprescindível para o sucesso da interpretação. Qualquer trabalho de interpretação jurídica deve, necessariamente, observar o sistema jurídico vigente. Nos dizeres de Rizzatto