Angola e a lei na escola

EDUCAÇÃO Á LEGALIDADE: UMA URGÊNCIA EM ANGOLA.
Educar para uma cultura da legalidade (I)
A Constituição do Pais aprovada no ano de 2010 num ambiente da euforia do CAN que o país organizou pela primeira vez, veio constituir um instrumento democrático, para regular os nossos comportamentos e introduzir em Angola uma consciência da legalidade. Este pelo menos era o meu sonho. Vou debruçar-me sobre o tema desde uma perspectiva pedagógica, longe de tons acusatórios directos. A verdade e urgência do tema, não deixará impávidos os bons e tranquilos os pérfidos. A educação tem esta dupla função, fazer que os educandos (todos) desenvolvam e potenciem os bons hábitos e suprimam aqueles menos bons. Os últimos acontecimentos, no campo da violência e a existência de um bom número de jovens nas prisões por inflação da lei entre outras razões estão na base desta reflexão.
Mas realmente o que é legalidade? A ideia da legalidade consideramo-la como conformidade dos comportamentos, por parte de cada pessoa, dos entes, das instituições, dos organismos públicos e privados, dos nacionais e estrangeiros as disposições normativas e legislativas do estado democrático e das suas articulações internas, para um ordenado desenvolvimento da vida civil.
A favorecer esta reflexão está também a cada vez mais existência do drama de fenómenos ligados com muitas esferas da ilegalidade: falta do cumprimento das leis vigentes, inflação das regras de convivência cívica, evasão fiscal, corrupção nos sectores mais sensíveis da sociedade e nas instituições, existência de macro e micro criminalidade, violações, ocupação da terra, ilegalidades na condução rodoviária; presos que deveriam estar nas cadeias pululam nas nossas ruas esperando a sua ocasião para infeliz e impunemente cometer outro delito para depois ser solto. Esta liturgia constantemente repetida, nas portas das nossas instituições prisionais de entra e sai dos mesmos indivíduos desavindos com a lei. No cidadão comum, leigo das matérias