Ambiental

Legislação Ambiental
PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE
Disciplina: Ciências do Ambiente Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues

O QUE É GESTÃO AMBIENTAL?
"O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978).

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HISTÓRICO
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Por muito tempo no Brasil e em outros países a poluição era vista como indicativo de progresso  perdurou até os problemas tornarem-se evidentes

Primeiras iniciativas de controle da poluição
Proteção do trabalhador no meio ambiente por meio de normas de saúde e segurança ocupacional

População situada nos arredores das indústrias responsáveis pela emissão de poluentes

HISTÓRICO
PRINCIPAIS COMBATES
Normas de controle da poluição do ar Poluição Atmosférica Controle da Poluição Ambiental Normas de controle da Poluição Ambiental EUA pioneiro em 1970

Brasil

União Estados Municípios

HISTÓRICO
• Estabelecimento de normas gerais que são válidas para todo o território nacional

União

Estados

• Estabelecimento de normas peculiares

Municípios

• Estabelecimento de normas que visem atender os interesses locais

GESTÃO AMBIENTAL = ADMINISTRAÇÃO
Quem??
União, Estados e Municípios

Os recursos ambientais

O Que?

Como?

Através de medidas econômicas, investimentos, providências institucionais e jurídicas

Para manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social

Para Que?

OBJETIVO DA GESTÃO AMBIENTAL

Objetivo

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

GESTÃO AMBIENTAL X LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL

 Quem

Cria a legislação ambiental no país?

GESTÃO AMBIENTAL X LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
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Hierarquia entre as Leis

Na ausência de Legislação específica normas técnicas podem suprir as lacunas

CONSTITUIÇÃO FEDERAL


O caput do