ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-FIB

Curso de Direito

ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA
MULHER
Bárbara Prado Simões de Góes

Salvador/ BA
2014

Bárbara Prado Simões de Góes

ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA
MULHER

Artigo Científico Jurídico apresentado à
Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de
Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de
Conclusão de Curso.

Orientadora(s): Prof.(a) Carla Veloso
Prof.(a) Lúcio Almeida
Prof.(a) Ieda Carvalho Sande

Salvador/BA
Campus Gilberto Gil
2014.1

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ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA
MULHER
Bárbara Prado Simões de Góes1

RESUMO
A partir da análise dos termos “contrato por tempo determinado” e “estabilidade provisória”, faz-se uma discussão sobre a alteração, ocorrida em 2012, no item III da súmula 244 do TST, que passou a conceder a estabilidade provisória às empregadas gestantes contratadas por tempo determinado. A estabilidade gestacional no contrato por tempo determinado fundamenta-se pelos princípios constitucionais que protegem a maternidade e o nascituro, além dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A mulher percorreu por diversas conquistas até alcançar o direito do trabalho atual, que preza hoje por uma proteção ligada à mulher enquanto mãe, a fim de promover proteção ao nascituro. Diante de tudo exposto, faz-se uma análise do mercado de trabalho da mulher frente à nova abertura dada pelo colendo TST com relação ao contrato por tempo determinado, e conclui-se que toda mudança relacionada às conquistas trabalhistas femininas refletiram no seu mercado de trabalho, portanto, dessa nova alteração possivelmente também haverá consequências. PALAVRAS-CHAVE: Súmula 244 do TST; estabilidade da gestante; contrato por tempo determinado; mercado de trabalho.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITOS BÁSICOS. 2.1 CONTRATO POR TEMPO
DETERMINADO. 2.2 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.