alimentos no estrangeiro

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade jurídica os mecanismos já previstos para solução de frequentes casos de indivíduos que residem no território nacional e necessitam de receber alimentos por parte de pessoas domiciliadas noutros países, ou, inversamente, pessoas que residem no território brasileiro e são devedoras de alimentos.
2. Breves comentários sobre Tratados Internacionais
O crescimento das relações entre as nações, bem como a interdependência entre os Estados têm resultado na multiplicação dos tratados internacionais. Dados indicam que entre 1984 e 1992 foram celebrados 10.000 tratados na sociedade internacional. Os tratados constituem uma das mais importantes fontes do Direito Internacional, sendo que Celso D. Albuquerque de Mello os aponta como a mais relevante fonte do DIP na atualidade, notadamente porque é através deles que se regulam as matérias de maior importância ao mundo contemporâneo. Além disso, possibilitam ampla participação da sociedade mundial em sua elaboração, o que as torna uma fonte democrática. [6]
Mas o que são tratados internacionais? A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, datada do ano de 1969, nos dá a seguinte resposta:
“Artigo 2º. 1. a) Tratado significa um acordo internacional concluído entre Estados em forma escrita e regulado pelo Direito Internacional, consubstanciado em um único instrumento ou em dois ou mais instrumentos conexos qualquer que seja a sua designação específica.”
E a doutrina apresenta a seguinte definição:
“qualquer acordo internacional concluído