Alienaçao fiduciaria

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Alienação Fiduciária traz enormes vantagens jurídicas, o que vem sendo apreciado atualmente. Este modelo contratual está reorganizando a sociedade e a economia brasileira. O legislador proporcionou cláusulas contratuais bastante rígidas, e isto traz aos contratos uma maior possibilidade de possuir crédito no mercado. A alienação proporciona um modo jurídico que evita piores prejuízos para o credor e maior acessibilidade de capital para o devedor. Podemos assim avistar melhor segurança para o credor, e assim ofertar capital ao devedor. Demonstra-se que não pode haver no contrato de alienação, em acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cláusula apontando perda total, para beneficiar o fiduciário, das prestações pagas pelo fiduciante, embora a Lei 9.514/97 mostra o contrário, que porem, não prevalece. Concluindo e encerrando a apresentação do trabalho, podemos visualizar problemas na alienação fiduciária, como também na segurança jurídica. Elevando a vontade e também o tempo do direito real sobre a alienação fiduciária, procura-se apoiar de forma mais ampla o consumidor com uma melhor forma contratual.

REFERÊNCIAS

ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Alienação fiduciária de bens móveis e imóveis. São Paulo: Albuquerque Editores Associados, 1998.

ALVES, Vilson Rodrigues. Alienação fiduciária em garantia: as ações de busca e apreensão; a impossibilidade de prisão civil do devedor. São Paulo: Millennium, 1998.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1998.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 18.ed. aum. e atual. São Paulo: 2002.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo: Saraiva, 1993.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Tratado de alienação Fiduciária em garantia: das