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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI 11.638/07 – ESTUDO PRÁTICO DOS ASPECTOS CONTÁBEIS
PROF. ARMANDO M. BORELY [e-mail] (02/01/2012) 1

PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Braga, Hugo da Rocha. Mudanças Contábeis na Lei Societária – Lei 11.638 de 28-12-2007. 1 ed. Ed.Atlas: SP. 2008. BRASIL. Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007. Altera dispositivos da lei 6.404. BRASIL. Lei 11.941 de 27 de maio de 2009. Altera dispositivos da legislação tributária federal. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Nova Estrutura Conceitual. Aprovado pela Resolução CFC 1.374/11. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08. Aprovado pela Resolução 1.152/09. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Apresentação das Demonstrações Contábeis. Aprovado pela Resolução 1.185/09.

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PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Adoção inicial da Lei 11.638/07 e MP 449. Aprovado pela Resolução 1.152/09. Manual de Contabilidade Societária – Fipecafi – Ed.Atlas – 2010. Szuster, Natan, Lopes, Ricardo e outros. Contabilidade Geral – Introdução à Contabilidade Societária – Ed.Atlas – 2ª ed. 2008. Sites: • • • •

CFC CPC CVM IASB

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SUMÁRIO
• • • • • • Objetivos da lei 11.638 de 28/12/2007 e Lei 11.941 de 27/05/2009. Principais modificações envolvendo os aspectos contábeis. Modelos de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, DMPL, DFC e DVA. Exemplos. Discussões. Conclusão. Encerramento.

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OBJETIVOS DA LEI 11.638/07
• Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/76 e da lei 6.385/76 e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. Artigos alterados: 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da lei