ADOÇÃO

UNIVERSIDADE AUTONOMA DE LISBOA
DEPARTAMENTO DE DIREITO
MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ

ADOÇÃO

Lisboa
2014

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ1

ADOÇÃO

O presente trabalho foi julgado adequado como obtenção de requisito parcial do título de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, sob a Orientação da professora Stella Barbas.

Lisboa
2014
RESUMO
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a constante evolução do instituto da adoção e sua importância para a família, a começar pelo seu conceito, de maneira a identificar todas as modificações legais no Brasil e em Portugal, passando pela história da mesma não só no Brasil, mas também pelo mundo, até desaguar no instituto da adoção homoafetiva no Brasil, o qual já encontra respaldo jurisprudencial e, porque não dizer, legal, tendo em vista a sua aceitação por uma só pessoa, desde que seja maior de 18 (dezoito) anos e que a diferença de idade entre adotante e adotado seja de, pelo menos, 16 (dezesseis) anos, respeitando-se, assim, a natureza. Registra-se, ainda, os tipos de adoção em Portugal, quais sejam, plena e restrita, diferenciando-as da brasileira que não admite espécies de adoção. Palavras-chave: Adoção. Conceito. História. Legislação. Adoção homoafetiva.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 6
3 – A HISTÓRIA DA ADOÇÃO 8
3.1 – NO MUNDO 8
3.2 – NO BRASIL 9
4 – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A ADOÇÃO 10
4.1 – NO BRASIL 10
4.1.1 – O CÓDIGO CIVIL DE 1916 11
4.1.2 – A LEI Nº 3.133/57 12
4.1.3 – A LEI Nº 4.655/65 13
4.1.4 – A LEI Nº 6.697/79 15
4.1.5 – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 18
4.1.6 – O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069/90 E A LEI Nº 12.010/09. 18
4.1.7 –A LEI Nº 9.656/98 25
4.1.8 – O CÓDIGO CIVIL DE 2002 25
4.1.9. A LEI Nº 10.447/02 26
4.1.10. O CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO 28
4.2