Admisnistração

ADMISSÃO

Documentos solicitados para a admissão de empregados
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – obrigatória para qualquer emprego, mesmo temporário;
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
Título de eleitor, para maiores de 18 anos;
Certificado de Reservista ou alistamento militar, para os empregados brasileiros de sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
RG;
CPF;
Inscrição no PIS/PASEP;
Cópia da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, para o recebimento do salário-família;
Outros documentos que podem ser solicitados:
Carta de referência;
Atestado de escolaridade;
Fotos;
Carteira de Habilitação Profissional, expedida por órgão de classe.
Documentos que não podem ser exigidos na admissão de empregados
Certidão negativa de processo trabalhista ajuizado;
Certidão negativa da SERASA, do SPC, assemelhados e cartórios de protestos;
Informações sobre antecedentes criminais, se a atividade laboral não guardar relação com algum crime. Caso contrário, o pedido de antecedentes criminais fica justificado e pode ser solicitado;
Exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
Exame de HIV (AIDS).

DEMISSÃO

Empregados com menos de 1 ano:
Termo de Rescisão de Contrato;
CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
Aviso Prévio;
CD-Comunicado de Dispensa Requerimento do Seguro-desemprego;
Extrato do FGTS (nos casos de dispensa pelo empregador);
Atestado Médico Demissional.

Empregados com mais de 1 ano:
Termo de Rescisão de Contrato;
Cheque administrativo nominal ao ex-funcionário – no valor das verbas rescisórias; ou dinheiro, no caso de analfabeto; ou depósito bancário.
CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
Comprovante de Aviso Prévio;
CD-Comunicado de Dispensa Requerimento do