administração

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Sim Não Ordem

Documentos

Encaminhamento

1

Comprovante de Pagamento da Taxa Expediente, solicitado Secretaria de Infraestrutura e conforme Código Tributário Municipal
Controle Urbano

2

Termo de Responsabilidade – Declaração de veracidade das informações

Secretaria de Infraestrutura e
Controle Urbano

3

Comprovante de Cadastro Municipal de Pessoa Jurídica –
CMPJ (Cópia)

SEFIN

Requerimento do Empresário

Secretaria de Infraestrutura e
Controle Urbano

Carta de Anuência

Secretaria de Infraestrutura e
Controle Urbano

6

Licença de Operação do Órgão Ambiental Competente
(Cópia Autenticada)

SEMAM

7

Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros*
(Cópia Autenticada)

Corpo de Bombeiros Militar do
Ceará

8

Documento de Propriedade do terreno e/ou contrato de locação - atualizado (Cópia)

Cartório e Contribuinte

9

Certidão Negativa de Débitos Municipais - CND - atualizada SEFIN
(Cópia)

10

Contrato Social com Aditivos acompanhado da Certidão
Consolidada da JUCEC

Contribuinte e Junta Comercial do
Ceará

11

Comprovante de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPJ (Cópia)

Receita Federal/Internet

12

Memorial descritivo das atividades (memorial descritivo de Engenheiro Civil e/ou Arquiteto toda a cadeia produtiva, desde a aquisição de matéria-prima até o destino final;

4
5

13
14

Termo de Inspeção Sanitária (Vistoria) + Registro Sanitário

Secretaria de Saúde - Vigilância
Sanitária

Termo de Vistoria da Diretoria de Controle Urbano

Secretaria de Infraestrutura e
Controle Urbano

Observação:

* Verificar a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros – N.T. 001/2008.
a)

É aconselhável que se faça uma CONSULTA PRÉVIA antes de iniciar qualquer procedimento;

b)

Todas as pranchas deverão estar assinadas pelos responsáveis técnicos e proprietário da obra, e as etiquetas do