administração

RELATÓRIO SOBRE A AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE FINANCEIROS DO
BRASIL

J UNHO DE 2002

3

AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
FINANCEIROS DO BRASIL
ÍNDICE
Página
Objetivos e Termos de Referência................................................................................... 4
Sumário Executivo.............................................................................................................6
Relação do Banco Mundial Com o Brasil.................................................................... 10
O Sistema das Relações Intergovernamentais..............................................................11
Componentes do Sistema de Administração das Finanças Públicas..........................13
A Natureza Geral do Sistema Orçamentário ........................................................... ....13
Responsabilidades Organizacionais no Processo Orçamentário
Controles Fiscais Agregados
Escopo do Orçamento
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).........................................................................18
Questões relativas à Elaboração do Orçamento..........................................................19
Tratamento das Despesas com Pessoal
Rigidez no Processo Orçamentário
Gestão das Obrigações Contingentes
O Plano Plurianual (PPA)............................................................................................23
O Ciclo do Orçamento ..................................................................................................... 27
Processo e Estrutura Jurídica
Diálogo na Elaboração do Orçamento
O Orçamento Revisto pelo Congresso
Execução do Orçamento .................................................................................................. 31
Programação e Controle de Despesas
Emendas ao Orçamento no Exercício

4
Contabilidade e Administração Financeira.................................................................. 35
Práticas, Normas e