Acusação - O caso dos exploradores de caverna

Acusação – pag 15 a 21
O Ministro Foster alega que os homens estavam incapazes de obedecer ao ordenamento jurídico vigente por se encontrarem no “estado natural”. Afirmar que os exploradores mataram Wethmore e agiram porque estavam submetidos a essas condições não procede, já que para os filósofos deterministas, como Jacques Rousseau, neste estado, o homem era bom em sua essência, tendo necessidade de viver em sociedade. Pode- se dizer que argumento é inválido, pois a verdadeira lei natural é aplicada no positivismo jurídico, isso porque a socialização é processo que constitui a natureza do homem.
Ainda refutando os argumentos jusnaturalistas, os acusados não estavam em eminente perigo, uma vez que eles sabiam da existência do corpo de resgaste e poderiam sair da caverna ainda com vida.
Não há dúvidas de que a vida é um direito fundamental, universal e inviolável, é o maior bem jurídico do indivíduo, devendo ser respeitado acima de tudo. Os réus não só desrespeitaram a vida de Wethmore como também o seu corpo morto, ao se alimentarem de sua carne. Dez vidas foram sacrificadas para que cinco fossem salvas. Dez bombeiros assumiram a responsabilidade de um resgate perigoso, que estava exposto a riscos. Tendo em vista o princípio de que a vida é um valor absoluto, inerente aos seres humanos, não existe vida melhor ou pior, superior ou inferior à outra. Não existe uma morte que amenize ou justifique a outra.
Mesmo estando debilitados, os indiciados tiveram a capacidade de pensar e premeditar o crime usando a razão e não os instintos. Conclui - se então que o assassinado foi vítima de um ato cometido de modo livre e consciente. Sendo assim, não se configura o estado de necessidade. O que os acusados fizeram foi, definitivamente, um crime contra a dignidade da pessoa humana.