acto colonial

ÍNDICE....................................................................................................................................PÁGINAS
I. INTRODUÇÃO E CONTEXTO 2
1.1. Introdução 2
1.2 Justificação 3
1.3. Delimitação Do Tema 3
1.4. Objectivos 3
1.4.1. Geral 3
1.4.2. Específicos 3
1.5. Metodologia 3
II. REVISÃO DE BIBLIOGRAFIA 4
III. DIFINIÇÃO DOS TERMOS 6
IV. ACTO COLONIAL 7
4.1. Aspectos Preliminares 7
4.1.1. Garantias Gerais 7
4.1.2. Os Indíginas 7
4.1.3. Política E Administração 7
4.1.4. Economia E Finanças 8
4.2. O Corpo Do Acto Colonial 8
4.2.1. Iniciativa 8
4.2.2. Objecto 8
4.2.3. Objectivo 8
4.2.4. Representação 9
4.2.5. Oportunidade e Urgência 9
4.2.6. Publicação Do Acto 9
4.2.6.1. Correspondência 9
4.2.6.2. Necessidade, Oportunidade e Urgência 9
4.2.7. Garantias Gerais 9
4.2.8. Os Indíginas 10
4.2.9. Regime Político E Administrativo 10
4.2.10. Economia E Finanças. 10
4.3. Parecer No 331, De 29 De Maio De 1930 11
4.3.1. Autoria 11
4.3.2. Preferências As Outras Designações 11
4.3.2.1. Estatuto Ultramarino, Estatuto das Províncias Ultramarinas Ou Estatuto Colonial 11
4.3.2.2. Colónias Portuguesas Ou Províncias Ultramarinas 11
4.3.2.2.1. Colónias Portuguesas 11
4.3.2.2.1.1. Situação Associada E Sistema Político 11
4.3.2.2.2. Províncias Ultramarinas 12
4.3.2.2.2.1. Situação Associada E Sistema Político 12
4.4. Lei no 1:900, De 21 De Maio De 1935 12
V.CONCLUSÃO 13
VI. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 14

I. INTRODUÇÃO E CONTEXTO
1.1. Introdução
O Estudo que nos foi recomendando a desenvolver,retrata o Acto colonial Basicamente. Este que por um lado constituium diploma legal, elaborado na autoria do Ministério das Colónias de Portugal.Os objectivos ,por um lado, era de corresponder o interesse da superior governação colonial, a níveis dos seus povos e territórios ultramarinos e doutro lado foi o primeiro documento constitucional do Estado Novo, que definiu as formas de relacionamento entre a metrópole e as