Abandono de lar

1225 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ­­__ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATAYPORÃ-MS

Cláudia Ramos, brasileira, estado civil, dentista, portadora do RG nº _______, SSP/UF, inscrita sob o CPF nº __________, residente e domiciliada na Av. _________, nº ___, nesta cidade de Batayporã - MS, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo),inscrita na OAB/Seção do Mato Grosso do Sul sob o nº 6400177962, com escritório profissional na Rua Vearni Castro nº 953, na cidade de Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul, vem mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1240-A do Código Civil, interpor a presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR
Em desfavor de Celso da Silva, brasileiro, estado civil, RG nº __________, SSP/UF, CPF nº ___________, motorista, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, domiciliado na cidade de Batayporã - MS, com fulcro nos fundamentos fáticos e jurídicos adiante elucidados.
I - DOS FATOS
Autora e Réu, na data de __/__/_____, contraíram matrimônio, adotando o Regime de Separação Total de Bens, conforme se depreende da Certidão de Casamento anexa.
Na constância do casamento, tiveram uma filha, e, em conjunto, adquiriram o imóvel objeto deste deslinde.
Em 01/04/2008, por motivos pessoais, cujo relato não interessa ao feito, o Requerido ABANDONOU O LAR CONJUGAL, deixando a Requerente na posse do único imóvel conquistado pelos litigantes.
Importante ressaltar que, durante o todo o tempo transcorrido, a Requerente permaneceu residindo com a filha no imóvel citado e arcando com todas as despesas de manutenção deste.
Assim, por mais de cinco anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dona, sem interrupção e/ou oposição do Requerido ou de terceiro, a Requerente ocupa o imóvel, fazendo jus à usucapião pleiteada.

III - DOS FUNDAMENTOS
A Requerente cumpriu as condições legalmente previstas para consumação da usucapião (art. 1.240-A do Código Civil), uma vez que o

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