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NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL
Modernização da Gestão Pública
Leonardo Silveira do Nascimento

Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN)
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda

O que é o Processo de
Convergência no setor público? 2

Processo de convergência: Conceituação

“É o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade no sentido de buscar informações padronizadas e de maior qualidade”. Harmonia e Sincronia da Convergência
CFC - Gestão do Processo de Tradução e
Convergência às Normas Internacionais, por meio do Grupo Assessor.

STN – Gestão da execução do processo através do
MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público

GTCON – Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Participação da Federação.
Caráter consultivo.

Nova CASP: Foco na Contabilidade Patrimonial
1. Objeto X Objetivos da Contabilidade:
São objetos da Contabilidade
Pública:
Patrimônio
Orçamento
Atos Administrativos

NBC T 16.1 - Conceituação,
Objeto e Campo de Aplicação
Item 5 - O objeto da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações

Insumos do Processo de Convergência
Suporte
político e burocrático Suporte acadêmico e profissional Mudanças na gestão (NPM)
Condições
para a mudança Convergência
Consulta e coordenação Disseminação
Normas
contábeis específicas Levantamento dos custos do processo

Soluções em tecnologia da informação O Processo de
Convergência: Breve
Histórico

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Evolução da Contabilidade Pública e Gestão Fiscal

1964

Lei
4320/64

1986

1987

1997

IPSAS/IFAC

Plano de Contas
Único Federal

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2000

LRF

Art. 50. (...)
§ 2º A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União,
enquanto