2015 Semana 5 Pessoa Jur dica

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL
A PESSOA JURÍDICA
1

Conceito
Pessoa jurídica é a entidade ou instituição que, por força das normas jurídicas criadas, tem personalidade e capacidade jurídicas para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela nasce do instrumento formal e escrito que a constitui (art. 45 CC), ou diretamente da lei que a institui.

A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. São entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações.
2

Natureza Jurídica
TEORIA ORGÂNICA DA PESSOA JURÍDICA - Para esta corrente, as pessoas jurídicas são uma realidade sociológica, com vida própria que nasce por imposição das forças sociais.
São seres de existência anterior e independente da ordem jurídica, se apresentando ao direito como realidades incontestáveis. TEORIA DA FICÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – Para esta corrente, as pessoas jurídicas constituem uma criação artificial da lei, um ente fictício, pois somente a pessoa natural pode ser sujeito da relação jurídica e titular de direitos subjetivos.
São criações do direito e, assim, fora da previsão legal correspondente, não se as encontram em lugar algum.
3

IMPORTANTE!
Hoje, para a maioria dos teóricos, a natureza das pessoas jurídicas é a de uma ideia, cujo sentido é partilhado pelos membros de uma comunidade jurídica, que a utilizam na composição de seus interesses. Sendo assim, ela não preexiste ao direito.
A personalidade jurídica é um atributo que o Estado defere a certas entidades havidas como merecedoras dessa benesse.
(teoria adotada pelo direito brasileiro).

4

PRINCIPAL CARACTERÍSTICA
A pessoa jurídica, embora formada por pessoas naturais, tem vida própria e autônoma não se confundindo com a vida de seus membros.

5

CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

6

Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito