101247226 Codigo De Prevencao De Incendio Parana 2012

NPT 001 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 2

Janeiro 2012

Vigência: 08 Janeiro 2012

NPT 001

Procedimentos administrativos
Parte 2 – Plano de Segurança Contra
Incêndio e Pânico - PSCIP
CORPO DE BOMBEIROS
BM/7

Versão: 02

Norma de Procedimento Técnico

38 páginas

SUMÁRIO
1
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3
4
5

Objetivo
Aplicação
Referências normativas e bibliográficas
Definições
Formas de apresentação

ANEXOS
A - Planta de risco e quadro de estatística da obra
B - Planta das medidas de segurança contra incêndio e pânico
C - Ofício de apresentação do PSCIP
D - Memorial industrial de segurança contra incêndio e pânico
E - Memorial básico de construção
F - Quadro resumo das medidas de segurança contra incêndio
G - Exemplo de cálculo da taxa de análise do PSCIP
H - Formulário de Atendimento Técnico
I - Memorial de segurança contra incêndio das estruturas

1 OBJETIVO
Estabelecer os critérios para apresentação do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico –
CSCIP do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – CBMPR.

2 APLICAÇÃO
Esta Norma de Procedimento Técnico (NPT) aplica-se aos Planos de Segurança Contra Incêndio e Pânico –
PSCIP das edificações e áreas de risco, apresentados aos Serviços de Prevenção Contra Incêndio e Pânico –
SPCIP para verificação de conformidade ao CSCIP.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS
1

NPT 001 – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – PARTE 2
 Lei n° 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração

Pública Federal;
 Lei n° 13.976, de 26 Dezembro de 2002, que cria o F undo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do
Paraná – FUNCB;
 Lei n° 14.278, de 7 Janeiro de 2004, que altera o a nexo único da Lei 13.976/2002;
 Lei 16.567, 9 de Setembro de 2010 , que institui normas gerais para a execução de atividades concernentes à prevenção e combate a incêndio.


Instrução Técnica nº 01/2011 – Procedimentos