1 Artigo Turma 2015

Estado de Direito Ambiental: Um novo paradigma para o século XXI
José Rubens Morato Leite1
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira2

Introdução

O presente artigo discute a necessidade de concretização de um Estado de
Direito Ambiental diante da complexidade dos danos ambientais da sociedade contemporânea e de risco, cujas lesões são primordialmente difusas, incertas, de difícil comprovação do nexo causal e de reparabilidade peculiar, considerando-se as características do sistema ecológico3.
Inicialmente, a fim de se atingir o objetivo pretendido, examinar-se-á como a proteção do meio ambiente tem sido positivada no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise culminará com o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 5 de outubro de 1988, por ser este o documento que efetivamente desenhou um modelo de Estado de Direito Ambiental ao adotar princípios como o da

1

Pós-Doutor de Direito Ambiental. Professor Adjunto de Direito Ambiental e Constitucional Ambiental dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC,
Visiting Fellow at Macquarie University, Centre for Environmental Law, Sydney, Austrália. Diretor do
Instituto O Direito por um Planeta Verde. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e
Ecologia Política na Sociedade de Risco, cadastrado no CNPq. Autor de vários livros e artigos na área, entre eles: Direito ambiental na sociedade de risco, 2. ed., Forense Universitária; Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial, 2. ed., Revista dos Tribunais, e Organizador de Os novos direitos no Brasil: natureza e perspectiva, Saraiva
2
Mestranda em Direito, Estado e Sociedade. Subárea Direito e Meio Ambiente, pela Universidade
Federal de Santa Catarina. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na
Sociedade de Risco, cadastrado no CNPq
3
De acordo com o sociólogo Ulrich Beck, vive-se, atualmente, numa sociedade de risco, na qual os riscos
sociais,