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UNIÃO POLIAFETIVA: APLICAÇÃO DA TEORIA DO POLIAMOR E SUA
POSSIBILIDADE JURÍDICA.
Maria Iracema de Castro Meira E-mail: [e-mail]
Orientadora: Profa. Ma. Maria Cristina Baluta
Universidade Estadual de Ponta Grossa

Resumo: O estudo trata das uniões poliafetivas, cada vez mais presente na sociedade brasileira; nas quais se constrói uma relação entre mais de duas pessoas, de forma consensual, onde os envolvidos vivem como uma única família, na comunhão plena de suas vidas. Busca-se desta forma aplicar os estudos referentes à teoria do poliamor, que define essas relações e a possibilidade dessas uniões no serem reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro; estruturando-se na ideia de alargamento do conceito de família tradicionalmente aceito pela sociedade, com fundamento nos princípios da igualdade, da liberdade sexual e da dignidade humana. Palavras-chaves
Poliafetividade, afetividade, possibilidade.

Introdução

O conceito de família, na evolução histórica e social vem sendo ampliado, passando a englobar todas as formas de convivência que se estruturam a partir de um comprometimento amoroso. O mais importante passa a ser a idealização do indivíduo em estar inserido em uma entidade familiar, na qual seja possível integrar sentimentos, esperanças e valores; podendo realizar, a partir destes elementos, seu projeto de felicidade.
Nesse panorama, se faz necessário reconhecer os efeitos jurídicos e, além disso, dar visibilidade da ocorrência de vínculos afetivos que sempre existiram de forma concomitante, com reflexos emocionais e sociais. Desta forma, visa o presente resumo, explanar a ocorrência dos relacionamentos poliafetivos, cujos envolvidos experimentam, de forma consensual, esta realidade, pretendendo a construção de uma entidade familiar, bem como, a possibilidade da configuração desta relação como união estável e suas possíveis consequências jurídicas.

Objetivos

Abordar a evolução comportamental das relações familiares no passar do