Textos Administrativos a Exposição

Questão 1: A partir da análise dos textos de Gilvan Ventura da Silva e José Rivair Macedo, explicite os fatores internos e externos que contribuíram para a desagregação da porção ocidental do Império Romano? O Império Romano começa a entrar em um processo de declínio a partir do século III, este devido a diversos fatores internos e externos. Como exemplos dos fatores internos temos os conflitos políticos: o processo de crise nas estruturas de Roma, a perda de autoridade dos líderes…

ao Estudo do Direito Aluno: Heverton de Souza Silva Respostas 1- A Ciência do Direito e outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos. Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea, uma linha única de justificação deste…

intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador." · a) Riscos físicos: As diversas formas de energia, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não-ionizantes, etc. b) Riscos químicos: As substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de…

tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Art . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de…

páginas onde se encontram os assuntos. 3 - DOCUMENTO BASE É o PPRA propriamente dito, uma folha de rosto deve capear o conteúdo do trabalho, com o título “Documento Base”. 4 – INTRODUÇÃO Em 29 de dezembro de 1994, a Portaria N.º 25, aprovou o texto da Norma Regulamentadora, NR-9 que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais –…

em julgado a sentença”. Se por ventura o condenado não pagar a multa, será intimado pelo próprio juízo da condenação. Princípios Gerais da Execução Penal Embora a execução penal tenha natureza mista, pois é composta de episódios meramente administrativos, o art. 2º da Lei de Execução Penal tratou expressamente da "jurisdição penal dos Juízes", demonstrando que a jurisdicionalidade prevalece em quase todos os momentos. Logo, a jurisdição existe durante toda a execução penal (CAPEZ,…

automotores sob influência de álcool, tanto pode gerar efeitos criminais quanto efeitos administrativos. O art. 306 do CTB (Lei 9.503/97), que tipifica a conduta como crime antes da reforma feita pela Lei nº 11.705/2008, não especificava qualquer apresentação de alcoolemia necessária à configuração do delito de embriaguez ao volante, mas exigia que houvesse a condução anormal do veículo ou a exposição a dano potencial. Assim, a prova poderia ser produzida pela conjugação da…

CESPE ABIN – PRÓXIMA AULA (OFICIAL INTELIGÊNCIA) ASSUNTO: POLÍTICAS PÚBLICAS 4-LEITURA PARA FCC – PRÓXIMA AULA (TRE) ASSUNTO: DIREITO ELEITORAL – FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 5- LEITURA PARA TRF – PRÓXIMA AULA ( ANALISTA JUDICIÁRIO ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO: PODERES E DEVERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO REDAÇÃO AVANÇADA - ASSUNTOS 12/03/2013 1- LEITURA PARA ESAF – PRÓXIMA AULA ( TÉCNICO/ ANALISTA) ASSUNTO: DIREITO CONSTITUCIONAL: . Orçamento Público: Conceitos e Princípios…

incluindo as doenças do trabalho e profissionais. São os chamados riscos ambientais, compostos por agentes físicos, químicos, biológicos existentes nos ambientes de trabalho, que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Esta Norma Regulamentadora visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de…

Revista de Direito Administrativo e Constitucional ‐ A&C Belo Horizonte, ano 12, n. 48, abr. / jun. 2012 Há um Direito à Privacidade e Intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?1 Rogério Gesta Leal Resumo: O presente ensaio pretende tratar do tormentoso tema do Direito Fundamental à Privacidade e Intimidade em face do direito igualmente fundamental à informação…