Testes Psicotecnicos Assistente Operacional Escolas

14.10.6. Liberdade de consciência, crença e culto (art. 5.0, VI a VIII) .. ... .. .. .... .. .... .. .. .. 14.10.6.L Regras gerais ................................................................................... 14.10.6.2. Ensino religioso nas escolas... 14.10.6.3. Feriados religiosos .... ........ .. ........... .. .. .... .... ... .. .... ........ .. ........... .. .. .... 14.10.6.4. Casamento perante autoridades religiosas ... ........ . . .... . . ..... .. .. . . .. ......…

tuito de reparação. Em princípio, a culpa é punível, traduzida pela imprudência, negligência ou imperícia, ou pelo dolo. Mais modernamente a noção de culpa sofre profunda transformação e ampliação. Observa Martinho Garcez Neto (2000:29) que coube à Escola do Direito Na­ tural, no direito intermédio, ampliar o conceito da Lei Aquilia, até então casuísti­ ca, a partir do século XVII. A teoria da reparação de danos somente começou a ser perfeitamente compreendida quando os juristas…

constitucional à não perda do cargo, senão pelas razões estabelecidas na própria Carta Magna. Assim, estabilidade é direito com função de garantia. Por outro lado, aquele possui natureza jurídica de ordem administrativa. Probatório é termo indicativo de prova, teste, experimentação. Dessa forma, o chamado estágio probatório destina-se a experimentar a capacidade de adaptação do servidor às demandas e à realidade do cargo que ocupa. O regramento da estabilidade deriva diretamente da…

lançados e lidos em 2014. Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas na FADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e pós-graduaçãolato sensu), na Rede LFG (concursos públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de atualização). Destaco também os muitos eventos dos quais participei, dentre os quais o Congresso de Direito Civil Constitucional da UFPB (João Pessoa), o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor –…

questões que mais interessam ao estudioso do Direito Privado. 1.2 A LEI DE INTRODUÇÃO E A LEI COMO FONTE PRIMÁRIA DO DIREITO BRASILEIRO. A VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS (ARTS. 1.º E 2.º DA LEI DE INTRODUÇÃO) O Direito Brasileiro sempre foi filiado à escola da Civil Law, de origem romano-germânica, pela qual a lei é fonte primária do sistema jurídico. Assim ainda o é, apesar de todo o movimento de valorização do costume jurisprudencial, notadamente pela emergência da súmula vinculante…