Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

directrizes reformadoras do processo civil, por um lado, e de sensibilidade e respeito pelas especificidades e autonomia próprias do sector da conflitualidade laboral, a exigir tratamento diferenciado, por outro lado. Assim, numa preocupação de dar resposta a velhos anseios de grande parte dos cultores do direito do trabalho, e suprimindo as duas formas de processo até agora previstas, com distinção fundada exclusivamente no critério do valor da causa, institui-se uma única forma de…

Montans I. ANOTAÇÃO DE AULA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Reflexões Gerais ATENÇÃO: Ser parte no processo não quer dizer que a pessoa tenha direitos. Quando o juiz profere uma sentença, em regra ela atingirá as partes, porém ela poderá atingir também um fiador, um avalista, uma seguradora, etc. Sempre que a sentença tiver a possibilidade de atingir alguém que esteja fora do processo, o seu ingresso será através da intervenção de terceiros. Modalidades de Intervenção de…

processo de conhecimento, pois este possui uma parte de execução. Postulatória 1°Petição Inicial 2°Resposta do Juiz Emenda – “Completar a petição incompleta” Indefere – Falta das condições da ação e outros casos (ex: parte manifestamente ilegítima). Improcedência Liminar – O juiz julga o mérito da causa e reconhece a improcedência do pedido. Defere – Reconhece a procedência do pedido 3°Resposta do Réu (existem outras modalidades, como nomear a autoria, etc) Contestar – Pedido…

deve ser oposta nos casos previstos no artigo 134 do CPC. 3) Suspeição:Exceção de suspeição deve ser oposta nos casos previstos no artigo 135 do CPC. OBS: A arguição de incompetência é sempre um ato de impugnação contra o juízo. E a exceção de impedimento e suspeição é um ato de impugnação contra o juiz. PROCESSAMENTO DA ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: PROCESSAMENTO DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO OBS: Excipiente =A parte que opõe…

processual e penal, de acordo com as regras reunidas pelo direito falimentar. Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é necessária a concorrência de três pressupostos: a) devedor empresário; b) insolvência; c) sentença declaratória da falência. 2. DEVEDOR SUJEITO A FALÊNCIA Por ser o regime de execução concursal do devedor empresário, em princípio, estará sujeito à falência todo e qualquer exercente de atividade empresarial. O profissional que o…

o art. 264 do CPC que é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu. A doutrina trabalhista majoritária admite que o aditamento da petição inicial seja requerido até a audiência, antes da apresentação da resposta do réu. Todavia, apresentada a defesa, o autor não mais poderá requerer o aditamento da inicial, salvo se o reclamado anuir. Indeferimento da petição inicial Em relação ao indeferimento da petição inicial, o art. 295 do CPC dispõe que: “Art

quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes.  Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas.  Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase.…

em quatro fases:     Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. Fase Decisória: Fase em que será prolatada a Sentença. Essa divisão foi realizada considerando o tipo de ato predominante em cada fase. FASE…

........................................75 VI – DAS INTIMAÇÕES........................................................................................................................................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..............................................................

gestante estar tendo despesas extras com a gestação. Se for algo dispensável não poderá ser pedido como alimentos gravídicos. 4) Procedimento:- Deve-se ajuizar ação com tal pedido e com prova dos requisitos, haverá a citação do réu para apresentar resposta em 05 dias, sendo que deverá ser aplicada, subsidiariamente, a lei nº 5.478/68 e o Código de Processo Civil (devidos da concepção até o parto). Aula do dia 01/08/2011 Lei nº 12.398/2011 1) Dispositivos alterados /…