Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010. De acordo com o Projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, o projeto do novo CPC contempla cinco livros, quais sejam: “Da Parte Geral”; “Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença”; “Do Processo de Execução”; “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”; e, por fim, “Das Disposições Finais e Transitórias”. A exposição1 a seguir retrata, de forma bastante rica e ilustrativa, as principais inovações trazidas…

como tema o cumprimento de sentença: necessidade ou não de intimação do devedor para cumprimento voluntario da obrigação. A Lei 11.232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para…

.......................................................00 2 ALTERAÇÕES ESPECÍFICAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/2005 NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.................................................................................. 00 2.1 Do cumprimento da sentença.......................................................................... 00 3 CONCEITO ............................................................................................................ 00 3.1 Inadequação terminológica.....

pacificação social, através da preclusão dos meios de recurso (coisa julgada formal) e da imutabilidade da sentença, protegendo-a de futura decisão contraditória (coisa julgada material). Os Romanos entendiam a coisa julgada como a pretensão deduzida em juízo depois de julgada, aceitavam a coisa julgada como um pressuposto prático, garantindo ao vencedor da demanda o bem de vida reconhecido pela sentença do juiz. Na Era Medieval já não se aceitava a coisa julgada como uma exigência de…

julgador. • Quando o juiz que decide os recursos, podem ser: - devolutivos ou reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação e recurso extraordinário - não-devolutivos ou iterativos: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo…

ESSENCIAL DA SENTENÇA E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Jorge Queiroz de Almeida Neto Acadêmico de Direito da UNIFACS. Diego Araújo Spinola Acadêmico de Direito da UNIFACS. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito de sentença; 3 Requisitos da sentença; 3.1 Do relatório; 3.2 Da fundamentação; 3.3 Do dispositivo; 4 Fundamentação ou Motivação; 4.1 Importância da fundamentação como elemento essencial da sentença; 4.2 Conseqüência da sentença…

autos da execução em epígrafe que move em face do BANCO ____________________, vem, perante V. Ex.ª, em atenção ao despacho de fls. ____, apresentar RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Alega a Ré, ora executada, excesso na execução, o que causaria enriquecimento indevido do Embargado. Assim determinou a r. sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a ré a entregar o cartão, em 20 dias desta decisão, sob pena…

incidência, princípios, prazos através da teoria do processo penal; - Examinar a estrutura recursal do processo penal através de uma teoria geral, bem como compreender a dinâmica dos recursos ordinário e extraordinário; - Compreender as ações de impugnação e garantia pela ótica da constituição. Analisar o processo de execução, seu objetivo e os incidentes mais importantes. Objetivos específicos - Identificar as formas e distinção da comunicação dos atos processuais (citação,…

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO INTRODUÇÃO Atualmente vivemos o período do processo sincrético, em que o cumprimento da sentença passou a ser mera fase processual e não mais um feito autônomo, já que a citação passou a ser dispensada e a liquidação de sentença tornou-se incidente processual, fase do processo. Se for feita uma digressão histórica veremos que as sociedades vem evoluindo e de acordo com tal acontecimento também os feitos processuais. Na Roma antiga, o inadimplemento do devedor o

2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução 2) inadimplemento + título executivo judicial = cumprimento de sentença Defesa do executado: a) no processo de execução = embargos à execução / embargos do devedor b) na fase de sentença = impugnação cumprimento de * Defesa do executado (execução autônoma – Livro II): Para bem entender o tema, necessário relembrar a tramitação do processo de execução…