Poder Executivo Legislativo e Judicial Moçambique

Introdução O presente trabalho destina-se, essencialmente, a servir de base à avaliação no âmbito da disciplina de Administração Pública, referente ao curso de Licenciatura em Administração Pública, 1o Ano, na Universidade Católica de Moçambique – Delegação de Nampula, O trabalho irá versar sobre o conceito da Administração Pública, a problemática relacionada com a sua definição. Inicialmente, será feita uma breve alusão ao historial da Administração Pública e seu objecto, seguida…

KONRAD ADENAUER FOUNDATION: RULE OF LAW PROGRAM FOR SUB-SAHARAN AFRICA WORKSHOP ON ADMINISTRATIVE LAW - HOTEL CARDOSO, MOZAMBIQUE, 1st – 4th APRIL 2009 - O DIREITO ADMINISTRATIVO EM MOÇAMBIQUE por GILLES CISTAC Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane gilles.cistac@uem.mz 1 INTRODUÇÃO "Todos os países modernos", escreve MAURICE HAURIOU, "assumem funções administrativas, mas nem todos possuem o regime administrativo"1.…

Angola Sua capital é Luanda. Forma de governo O regime político vigente em Angola é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe do Governo, tem ainda poderes legislativos e nomeia o supremo tribunal, de modo que o princípio da divisão entre poderes legislativo, executivo e judiciário, fundamental para um sistema democrático, está abolida. [1] A base do atual sistema político é a Constituição aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010, mudando

TEORIA DE TRANSIÇÃO DOS PODERES Principios basicos A Doutrina da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de Ciência Política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que, visou limitar o Poder do Estado, dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentesdo Estado. Já na Antiguidade o pensador Aristóteles dividiu as funções estatais em:  Deliberativa  Executiva  Judicial. Aristóteles Também defende a…

Sistema Parlamentarista O sistema parlamentarista, ou sistema parlamentar, ou ainda parlamentarismo é um sistema de governono qual o Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição(só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o Governo responde politicamente perante o Parlamento, o que em sentido estrito significa que o Parlamento pode forçar a demissão…

África( Nigéria,Quênia, Egito, Sudão, etc). 2. França: alguns países da África( Marrocos, Madagascar, Mali, etc,), alguns países do Caribe, na América do sul temos a Guiana Francesa, etc, 3. Bélgica: Congo 4. Portugal : alguns da África( Moçambique, Angola,, Cabo Verde), na África, na América do sul: Brasil, na Ásia: Macao, Goa. 2. Qual e a situação política desses países africanos atualmente: R: São países que apresentam grandes conturbações políticas, em grande parte…

Católica de Moçambique (UCM) Centro de Ensino à Distância (CED) Direitos de autor (copyright) Este manual é propriedade da Universidade Católica de Moçambique (UCM), Centro de Ensino à Distância (CED) e contém reservados todos os direitos. É proibida a duplicação e/ou reprodução deste manual, no seu todo ou em partes, sob quaisquer formas ou por quaisquer meios (electrónicos, mecânico, gravação, fotocópia ou outros), sem permissão expressa de entidade editora (Universidade Católica de…

repulsa ao absolutismo e à monarquia. Nesse sistema de governo, a separação dos poderes é extremamente rígida. Características do presidencialismo Assim a característica mais marcante é o fato do chefe de Estado e o chefe de governo serem a mesma pessoa, ou seja, há acúmulo de duas funções. Pode-se dizer que o presidente, enquanto chefe do executivo ficava adstrito a executar as leis elaboradas pelo poder legislativo. Contudo, ante as necessidades sociais do século XIX e XX, o…

Pags 1. Introdução Moçambique é um dos países novos na história dos estados no mundo, particularmente em termos constitucionais. Moçambique torna-se um estado de Direito Constitucional com a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando assim uma nova era, em termos político-económicos, define-se assim um novo posicionamento de

SISTEMA PARTIDÁRIO EM MOÇAMBIQUE Desde a aprovação da primeira Constituição multipartidária em 1990, Moçambique vive uma democracia multipartidária. Este acto ocorreu num período em que o país ainda estava em guerra, a qual só viria a terminar dois anos mais tarde, através da assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) entre o governo da Frelimo e o movimento rebelde, a Renamo, em 1992, Roma, Itália. A transformação do movimento rebelde em partido político deu lugar à preponderância de dois grandes