Obras De Rui De Noronha

do agente (por si, por terceiro, ou por fato de coisa animada ou inanimada) e o prejuízo experimentado pela vítima”.37 Não existe para o agente a obrigação de indenizar determinado dano sem que se demonstre a ocorrência de relação de causalidade. Rui Stoco afirma que a a relação de causalidade é principio absoluto ao lado da conduta e do dano, como elemento primordial de qualquer teoria que se aventure a dissertar sobre a responsabilidade civil 38. Desse modo a existência do nexo…

Fernando de Noronha Francisco Gil Castelo Branco Ângelo Mendes de Moraes Tristão de Araripe Félix Brilhante Mário Imbiriba Goiás Pedro Ludovico Guaporé Aluísio Ferreira Iguaçu João Nascimento Frederico Trotta Maranhão Paulo Ramos Clodomir Cardoso Mato Grosso Júlio Müller Olegário de Barros Minas Gerais Benedito Valadares Pará Gama Malcher Miguel Pernambuco Magalhães Barata Paraíba Argemiro Figueiredo Antônio Guedes Rui Carneiro Samuel

da propriedade intelectual, de programa de computador, sua comercialização no País, e da outras providências” 2.2.2 Lei nº 9.610/98 que garante os direitos e deveres dos autores que se enquadrem nos requisitos da Lei, como autores de obras literárias, de obras audiovisuais dentre outras. 2.2.3 Lei nº 12.737/2012 que dispõe sobre a invasão de dispositivos informáticos. 2.2.4 Lei nº 12.965/14 que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet…

pressupõe, assim, a demonstração da culpa ou dolo do agente, do nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano, e o prejuízo "que viole qualquer valor inerente à pessoa humana ou atinja coisa do mundo externo que seja juridicamente tutelada" (Fernando Noronha, Direito das obrigações, Saraiva, 2003, 1ª ed., v. 1, p. 474). Nas palavras de Maria Helena Diniz, "para que se configure o ato ilícito, será imprescindível que haja: a) fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou…

restantes não foram preenchidas. Ao final do curso, quatro anos depois, apenas quinze receberam o diploma: Ana Rodrigues, Aldo Costa e Silva, Catarina Tancredi, Cícero Cantuária, Hilda Quincosta Baganha, Íris Alfaia, José Maria Noronha, Joaquim Borges Gomes, Lílian Noronha, Letícia Bergh, Marlene Fernandes, Ruth Cordeiro da Silva, Ricardo Vasques, Raimundo Nauar Lisboa e Wilson Gonçalves. A solenidade de colação de grau foi uma das mais lindas que a UFPA já promoveu. Realizou-se no…

Gerais, durante 5,6 e7 de outubro de 2010. o I encontro nacional de gestores de jardins Históricos, organizado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, pela fundação museu Mariano Procópio – MAPRO e pela fundação Casa de Rui Barbosa. CARTA DE JUIZ DE FORA A carta de divide em 11 tópicos: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. DEFINIÇÃO A IMPORTANCIA DOS JARDINS HISTÓRICOS AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE PROBLEMAS E FATORES DE DEGRADAÇÃO…

TEMPO No dia 22 de abril de 1500, os portugueses avistaram terra no horizonte:" um grande monte mui alto", ao qual deram o nome de monte Pascoal e à terra o de Vera Cruz. 1500: Cabral chega ao Brasil 1501: a Coroa Portuguesa concede a Fernão de Noronha o direito de exploração do pau-brasil. 1526: expedição de Cristóvão Jacques de combate à pirataria francesa no Brasil. 1530: parte de Portugal a expedição de Martim Afonso de Souza. 1532: fundação da Vila de São Vicente por…

Loja Paulista (desde 1907 em São Paulo) de tecidos no Rio de Janeiro e rebatizada como Casas Pernambucanas. • Inaugurado o viaduto Sta. Ifigênia, SP, em ferro fundido na Bélgica. • Em São Paulo é realizada a primeira mostra de arte do Brasil com obras do lituano Lasar Segall (1891~1957). • O pugilismo começa a ser praticado no Brasil, no Clube Espéria, em São Paulo. • Hermes Fontes publica seu livro de poesias Gênese. O Ano de 1.914 • Com a morte do…

pela revolução de 1930); 1930: Júlio Prestes de Albuquerque (eleito presidente em 1930, não tomou posse, impedido pela Revolução de 1930); 1930: Junta Militar Provisória: General Augusto Tasso Fragoso, General João de Deus Mena Barreto, Almirante Isaías de Noronha República tornou-se possível, em grande parte, graças à aliança entre militares e fazendeiros de café. Esses dois grupos tinham, entretanto, dois projetos distintos em relação à forma de organização do novo regime: os…

sendo mais de 4.000 tomadas de contas especiais.2 Embora exista literatura abundante quanto à responsabilidade civil do Estado nos danos que causa a terceiros, o mesmo não se verifica para as situações em que é ele que sofre o dano. Existem poucas obras a tratar do assunto e a maioria concentra-se em aspectos processuais das tomadas de contas especiais. Procura-se, com a presente pesquisa, tratar de forma mais sistemática o dano ao erário, dentro da disciplina da responsabilidade…