Obras De Rui De Noronha

Processo. v. 18, n. 69, p. 7-20, jan/mar. 1993, p. 12 ensina que: “a doutrina nacional e estrangeira, inspirada no dever de dizer a verdade ensina que „só pode ser pedida prestação jurisdicional acerca de uma fato, verazmente exposto‟.” Citando uma obra de Carnelutti faz a seguinte menção: “[...] se há de impor às partes o dever de dizer a verdade, não sendo lícito o uso do processo com lastro em inverdade consciente, mas sim há de ser respeitada a sua superior finalidade, que é, no seu…

alargamento temporal trazido pela LCH teria ou não derrogado o artigo 10 do CPP o qual prevê como tempo máximo para a conclusão do Inquérito Policial o prazo de 10 dias. Entende MONTEIRO que houve uma derrogação tácita, como assim descreve em sua obra: 13 NUCCI, Guilherme Souza, Manual de Processo Penal e execução Penal / Guilherme Souza Nucci, 6 ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, pág. 538. 15 Como corolário, houve uma derrogação tácita do…

pelo departamento ultramarino francês da Guiana Francesa; a noroeste pela Colômbia; a oeste pela Bolívia e Peru; a sudoeste pela Argentina e Paraguai e ao sul pelo Uruguai. Vários arquipélagos formam parte do território brasileiro, como Fernando de Noronha (o único destes habitado), Atol das Rocas, Arquipélago de São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz. O país faz fronteira com todos os outros países sul-americanos, exceto Equador e Chile.[11] O Brasil foi descoberto pelos…

Metrópole, era natural que a camada dominante procurasse copiar os hábitos da camada nobre portuguesa. E, assim, a sociedade latifundiária e escravocrata acabou por ser também uma sociedade aristocrática. E para isso contribuiu significativamente a obra educativa da Companhia de Jesus. (ROMANELLI, 1993, p. 33). Com a morte de D. Sebastião, sem um sucessor direto ao trono, o espaço geográfico dos portugueses ficou sob o domínio espanhol entre 1580 e 1640. A Educação Jesuítica no…

ser-lhe-ia forçoso fazê-las valer, então, sob a incômoda forma de embargos à execução. A actio iudicati, pois, que se extrai da sentença declaratória, não pode endereçar-se à execução mas unicamente à emanação de uma nova sentença (de condenação)" (obra citada, pág. 223). A jurisprudência também é no sentido da inexeqüibilidade da sentença prolatada na ação declaratória pura (JC 45/75; RJTJESP 95/274). Ainda de acordo com Chiovenda, não impede o recurso inviabilizar à declaratória a…

expressividade e outros atributos secundários do estilo). A correção — não queremos dizer purismo gramatical — não constitui matéria de nenhuma das lições desta obra, por uma razão óbvia: Comunicação em prosa moderna não é uma gramática, como não é tampouco um manual de estilo em moldes clássicos ou retóricos. Pretende-se, isto sim, uma obra cujo principal propósito é ensinar a pensar, vale dizer, a encontrar idéias, a coordená-las, a concatená-las e a expressá-las de maneira eficaz,…

prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; 21 c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; § 1º Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante

Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America,1973. (Obra completa). Castillo,Neceto Alcalá-Zamora. Estudios de teoria general e historia del processo. Mexico: Unam, 1974. 2 V. Chiovenda, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 2a edição. SP: Saraiva, 1995. 19. 20. 21. Couture, Eduardo J. Introdução ao estudo do processo. 3a edição. RJ: Forense, 1998. Fazzalari, Elio. Instituzioni di diritto procesuale. Podova. Cdam, 1996. (Obra completa) Liebman, Enrico Tulio.…

dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.” (DINIZ, 2005,p.40) No que tange a este aspecto, preceitua Rui Stoco: “Se resumir for possível, pode-se dizer que a responsabilidade civil traduz a obrigação da pessoa física ou jurídica ofensora de reparar o dano causado por conduta que viola um dever jurídico preexistente de não lesionar…

indiscriminado da tortura, especialmente como espécie de punição dirigida diretamente ao "corpo dos condenados" e caracterizada pela "ostentação dos suplícios" como uma demonstração do poder soberano ilimitado do governante sobre os súditos.8 Na obra clássica de Verri constata-se que o uso sistemático da tortura teve seu início a partir do século XI na Europa e atingiu seu ápice entre os séculos XIII e XVII, com o advento da Inquisição.9 A mitigação das penas e a condenação da…