Notificação Extrajudicial Cobrança De Alimentos

por agora. À luz dos regramentos ético-disciplinares em vigor (A) a cobrança de honorários contratados em sociedade depende da vontade de ambos os credores. (B) para a cobrança de honorários haverá necessidade de arbitramento judicial e divisão de valores, para a apuração da atividade desenvolvida pelos procuradores. (C) compete a cada advogado cobrar a sua parte de honorários autonomamente. (D) só poderá ocorrer a cobrança de honorários após o término da demanda. 6. Para a…

legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. Súmula 369 No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora. Súmula 245 A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. Súmula 72 A COMPROVAÇÃO DA MORA E IMPRESCINDIVEL A BUSCA E APREENSÃO…

quando se editou o Código, não havia previsão de divórcio na nossa legislação. Todavia, o do domicílio ou residência do alimentando é o competente para a ação de alimentos, e o do domicílio do devedor, nos casos de anulação de títulos 36 extraviados ou destruídos. O domicílio do devedor é também o foro competente para as ações de cobrança. As pessoas jurídicas, na condição de autoras, não têm foro privilegiado. É o comum, do domicílio do réu. Todavia, como ré, será o de sua…

quando se editou o Código, não havia previsão de divórcio na nossa legislação. Todavia, o do domicílio ou residência do alimentando é o competente para a ação de alimentos, e o do domicílio do devedor, nos casos de anulação de títulos 36 extraviados ou destruídos. O domicílio do devedor é também o foro competente para as ações de cobrança. As pessoas jurídicas, na condição de autoras, não têm foro privilegiado. É o comum, do domicílio do réu. Todavia, como ré, será o de sua…

pretensão indenizatória é independente da resolução e muitas vezes o lesado não fará jus a ela, como no caso em que o descumprimento não decorreu de ação ou omissão do outro contratante, mas de caso fortuito. De qualquer forma, não é preciso notificação extrajudicial do devedor para que a cláusula resolutiva produza efeitos, pois ele entra em mora no vencimento da dívida (NCC-397). NCC-475: Considera-se a resolução uma faculdade porque o contratante lesado pode escolher a resolução do…

quando se editou o Código, não havia previsão de divórcio na nossa legislação. Todavia, o do domicílio ou residência do alimentando é o competente para a ação de alimentos, e o do domicílio do devedor, nos casos de anulação de títulos 36 extraviados ou destruídos. O domicílio do devedor é também o foro competente para as ações de cobrança. As pessoas jurídicas, na condição de autoras, não têm foro privilegiado. É o comum, do domicílio do réu. Todavia, como ré, será o de sua…

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quando se editou o Código, não havia previsão de divórcio na nossa legislação. Todavia, o do domicílio ou residência do alimentando é o competente para a ação de alimentos, e o do domicílio do devedor, nos casos de anulação de títulos 36 extraviados ou destruídos. O domicílio do devedor é também o foro competente para as ações de cobrança. As pessoas jurídicas, na condição de autoras, não têm foro privilegiado. É o comum, do domicílio do réu. Todavia, como ré, será o de sua…

obrigatoriamente, contratado pelo cliente. QUESTÃO 10 Ao conselho da subseção compete QUESTÃO 7 Referentemente à cobrança de honorários advocatícios, assinale a opção correta. A A ação de cobrança de honorários prescreve em cinco anos, sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível. B O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir…