Notificação Extrajudicial Cobrança De Alimentos

causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é chamado a juízo, após a expedição de uma notificação, para, querendo, defender-se. A apresentação da defesa, portanto, não é uma obrigação, muito menos um dever do reclamado, mas representa a concretização mais importante do princípio do contraditório e da ampla defesa. Constitui um mero…

Inviabilidade da cobrança vexatória de quota condominial Fernando César Borges Peixoto Advogado, sócio-administrador de Peixoto & Schultz Peixoto Advogados Associados, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES. Sumário: 1. Introdução. 2. A quota condominial – conceito. 3. Abuso do condômino inadimplente. 3.1. Juros moratórios e multa por atraso no pagamento da quota…

....... 56 20 - EXECUÇÃO DE HIPOTECA DE IMÓVEL VINCULADO....................................................................... 59 21 - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL . 62 22 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (PRESTAÇÕES FUNGÍVEIS) COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL........................................................................................................................................ 64 23 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER.................

ancorada no princípio a boa-fé. Se temos uma relação de compra e venda, é óbvio que se espera que aquele que está vendendo tem legitimidade para tanto e que o bem é inatacável. Apartamento garantia de alimentos. Vende apartamento e o adquirente vende para terceiro. Era garantia do crédito de alimentos do filho. Entra com ação pauliana. 3º é de boa-fé. Ação pauliana é anulatória. Quem adquire de boa-fé não tem nada haver com isso. Fundada no princípio da boa-fé. IMPORTANTE. Perda…

ACORDOS ACÚMULO ADIANTAMENTO ADICIONAL ADITIVO ADJUNTA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVO ADMITIDOS ADOLESCENTE ADULTO AFASTAMENTO AGÊNCIA AGROPECUÁRIA AGRUPAMENTO ÁGUAS AJARDINAMENTO AJUIZAMENTO ÁLCOOL ALCOÓLATRAS ALFERES ALIMENTAÇÃO ALIMENTAR ALIMENTÍCIAS ALIMENTOS ALMIRANTE ALMOXARIFADO ALOJAMENTO ALTO ALVENARIA ABREVIATURA ABAST AB ABRIG ABRIG ACAO ACAD ACEIT ACERV ACESS ACID ACOMP ACONS ACORD ACUM ADIANT ADIC ADITIV ADJ ADM ADM ADMIT ADOLESC ADULT AFAST AG AGROP AGRUP AGUAS AJARD…

Timóteo. As demandas registradas no SINDEC são classificadas em Área, Assunto e Problema, para ajudar na leitura, análise e interpretação das informações. A classificação de Área indica o setor econômico do fornecedor. Possui sete segmentos: alimentos, assuntos financeiros, habitação, produtos, saúde, serviços essenciais e serviços privados. A classificação por Produto indica o produto ou serviço da demanda do consumidor e existem 238 categorias no SINDEC. A classificação de…

o que é citado, preferencialmente por transmissão eletrónica de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, correndo novamente o prazo para a contestação. 4 — A contagem do prazo suspenso reinicia-se com a notificação da decisão ao representante designado. 2 — Quando o Ministério Público represente o autor, é nomeado defensor oficioso. 5 — Se houver necessidade de fazer intervir um menor em causa pendente, não havendo acordo entre os pais…

competente para o inventário, a partilha, a arrecadação (na herança jacente, art. 1.142, CPC), o cumprimento de disposições de última vontade (testamento e codicilo, art. 1.125, CPC) e todas as ações em que o espólio for réu (investigação de paternidade, cobrança, etc.), ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único: É competente o foro: I - da SITUAÇÃO DOS BENS, se o autor da herança não possuía domicílio certo; II - do lugar em que OCORREU O ÓBITO, se o autor…

dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos; III - para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos,…

jurídica, características, espécies. (rodrigoburger@hotmail.com) 298 13. [Ponto 10.b]. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão (elainemarchioli@yahoo.com.br) 298 14. [Ponto 10.b] - Alimentos gravídicos. (renatalicursi@yahoo.com.br) 309 15. [Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional…