Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança De Aluguel Em a

RESPONSABILIDADE CIVIL Cobertura que visa garantir, até o valor do Limite Máximo de Indenização, o pagamento da indenização pela qual o Segurado vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pela Seguradora, por danos involuntários, corporais e/ou materiais, causados a terceiros pelo veículo segurado, pela carga transportada ou por veículo regularmente rebocado. RESIDÊNCIA HABITUAL…

perante as varas e juízes da Justiça Federal. Os Procuradores da República com atuação na Tutela Coletiva e Cível realizam atividades judiciais, mediante a propositura de ações civis públicas e de outras ações coletivas; bem como atividades extrajudiciais na defesa desses interesses coletivos e difusos, podendo, inclusive, instaurar inquéritos civis públicos e expedir recomendações aos órgãos públicos, para melhoria dos serviços prestados e respeito aos interesses, direitos e bens…

intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. ORALIDADE –…

declaração de nulidade a que se refere o parágrafo anterior processar-se-á administrativamente, no Ministério da Justiça, de ofício ou mediante representação fundamentada, concedido ao naturalizado, para defesa, o prazo de quinze dias, contados da notificação. Pergunta 01  A expedição do certificado de naturalização é um ato discricionário ou vinculado? Em sendo nacionalidade secundária expressa ordinária, o ato de concessão não cria direito público subjetivo, assim é um ato…

extensão da obrigatoriedade da assistência para todos os contratos de trabalho extintos após um ano de vigência, na fixação de prazos para pagamento das verbas rescisórias, de penalidades por seu descumprimento, bem como na expressa proibição de cobrança para a prestação da assistência. O objetivo da assistência é, assim, garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes…

a combinação da passividade das lideranças sindicais com o atrelamento ao corporativismo estatal determinou, como objetivo permanente, o assistencialismo médico-ambulatorial. A partir de 1988, tornou-se imprescindível a implantação de um novo modelo de sindicalismo, que se encontra ainda em fase de adequação à nova realidade. A Constituição de 1988 propiciou a abertura e o início de uma nova era para a organização sindical brasileira. O art. 8º e incisos da Carta Magna trazem em seu…

ativas no processo jurisdicional, preparando o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. Misael Montenegro Filho (2010, pág. 106) afirma que: (...) o Estado assumiu o encargo de solucionar os conflitos de interesses não dirimidos no plano extrajudicial. A esse encargo (que se constitui um poder-dever) dá-se o nome de jurisdição. Contudo, considerando que essa função deve ser em regra provocada, concluímos que a jurisdição apresenta-se de forma estática, enquanto não…

6.1 Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos pagos ou creditados no País decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996; valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis?...............................23 6.2 Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos, pagos ou creditados no exterior, decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de…

material em fonte de renda para a empresa e também com que as multinacionais deixem de utilizar recursos e optem pela reutilização de material reciclável. 3.2 VISÃO Voltada para a área de reciclagem de matérias busca ter um reconhecimento e servir de modelo para que outras empresas adotem essa iniciativa que possam salvar o nosso planeta e que ele no futuro não seja o “Planeta Lixo”, e que tudo que um dia foi reciclado possa voltar de alguma outra forma contribuindo para que o planeta…

............................ 171 22. ORÇAMENTO PRÉVIO OBRIGATÓRIO ........................................................................ 179 23. PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS A TABELAMENTO ............................................ 180 24. COBRANÇA VEXATÓRIA .............................................................................................. 181 25. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO ................................................................... 182 26. BANCOS DE…