Modelo Notificação Extrajudicial Cobrança De Aluguel Em a

adequada; verificar conservação dos alimentos. Serviços Gerais Aplicar os princípios básicos de limpeza, organizar e controlar o depósito de matérias, lavar, enxugar e guardar utensílios. 5.7 ORGANOGRAMA FUNCIONAL 5.8 PLANILHAS DE PAGAMENTOS Modelos de tabelas referentes ao pagamento de salário dos funcionários da LanShowNet Ltda. 5.8.1 RECIBO DE PAGAMENTO SÓCIOS 5.9 TREINAMENTO DE PESSOAS Nós da empresa LanShowNet usamos o programa de treinamento para que…

terrestre. Ex: uma pessoa bateu com uma Ferrari, o prejuízo dela foi muito grande e ela quer receber indenização. Não importa o valor do dano, o procedimento será sumário. Exemplo 2: Cobrança de condomínio (Art. 275, II, “b”): não importa se o camarada está devendo 03 meses ou 12 anos, na hora de se fazer uma cobrança de taxas condominiais, o rito será ordinário. Para essas causas o critério é qualitativo. Critério quantitativo: Art. 275, I: para as causas de até 60…

referido caso. (C) Lei estadual poderia ter instituído o beneficio fiscal descrito na hipótese, caso se tratasse de lei ordinária estadual. (D) O ICMS é um imposto de competência estadual e, portanto, pode o estado instituir beneficio fiscal na sua cobrança, independentemente de acordo feito com os estados e o DF. (E) A lei e constitucional é válida, pois a diminuição da arrecadação de estados vizinhos com a concessão de beneficio fiscal ao ICMS não gera a chamada guerra fiscal.…

Aula 1: Crédito Tributário – parte 1 – conceito e lançamento; Aula 2: Crédito Tributário – parte 2 – características do lançamento; Aula 3: Crédito Tributário – parte 3 – espécies de lançamento; Aula 4: Crédito Tributário – parte 4 – alteração, notificação e procedimento; Aula 5: Crédito Tributário – parte 5 – exclusão do crédito e repetição do indébito; Aula 6: Impostos Federais – parte 1 – II, IE, IR; Aula 7: Impostos Federais – parte 2 – IPI, IOF ITR, CPMF (?); Aula 8: Impostos…

benfeitorias necessárias, mas não há direito de retenção. A jurisprudência resolveu estabelecer um limite (não previsto em lei): a benfeitoria útil feita pelo possuidor de boa-fé após a notificação para a restituição da coisa, não gera mais direito de retenção, gerando apenas indenização. Possuidor de boa-fé  notificação para restituição da coisa  realização de benfeitoria útil  gera apenas direito à indenização, sem retenção. Obs. A benfeitoria pode ser compensada pelo dano…

bastante objetivo e direto. Evitarei, intencionalmente, perder tempo (que seria desperdiçar o tempo www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO de vocês) com lucubrações fora das possibilidades de cobrança da matéria nas questões, por mais interessantes que essas “viagens” pudessem ser. Com toda sinceridade, este não é um curso recomendável para quem pretenda um estudo acadêmico do Direito Tributário, tipo mestrado ou…

questiona algumas das diferenças entre o próprio Administrador Judicial e o Síndico estabelecido na antiga Lei de Falências. A Lei 11.101/05 - Lei de Recuperação e Falência (LRF), que regula os procedimentos falimentares e de recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresárias, disciplina a função atribuída ao administrador judicial como órgão auxiliar do juízo falimentar na eficaz condução do procedimento de recuperação judicial e falência das sociedades empresárias. A…

principalmente as dos arts. 331, 332, e 134 A taxa de juros, se houver, pois e nosso direito proibida está a usura (Lei n. 3.942/61, art. 4º; Dec. n. 22.626/33 alterado pelo Dec.-Lei n. 182/38 e pela Lei n. 3.942/61), isto é: estipulação da cobrança de juros superiores a 12% anuais. E se não houver estipulação de taxa, entende-se que as partes acordaram na de 6% ao ano, a contar da propositura da ação, salvo se no contrato houver menção expressa de que o empréstimo se contrai sem juros A

......................... 36 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ............................................................................................................................................. 38 Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais ..................................................................................................................... 39 DIRETORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ..................................................................................

nomenclatura “atos de comércio”, mas sim “mercancia”. • Mercancia - Editado, o regulamento 737 (art. 19) enumerou atividades que considerariam mercancia: 1. Compra e venda ou troca de bens móveis ou semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel; 2. Operações de câmbio, banco, corretagem, expedição, consignação e transporte de mercadorias; 3. Espetáculos públicos; 4. Indústrias, seguro, fretamento e quaisquer contratos relacionados a comércio marítimo, além…