Modelo Defesa Auto De Infração Vigilancia Sanitaria

Estadual de Vigilância Sanitária – Agevisa - PB o Sr. Jailson Vilberto de Sousa e Silva, podendo ser encontrado na sede da AGEVISA – PB, localizada na Avenida João Machado, 109, 1º andar, Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58.013-520, que resultou em ofensa a direito líquido e certo do impetrante, consoante será adiante demonstrado: Da Motivação Para o Ajuizamento do Presente Mandamus A empresa impetrante foi constituída em 12 de março de 2012, conforme contrato social acostado aos…

aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, de que trata o artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826/2003 e os artigos 12, inciso VII, 36, 37 e 43, todos do Decreto nº 5.123/2004, deverá ser atestada em laudo psicológico conclusivo, conforme modelo do Anexo II, emitido por psicólogo da Polícia Federal ou por esta credenciado. § 1º A comprovação da aptidão psicológica será exigida nos procedimentos de aquisição, registro, renovação de registro, transferência, porte de arma de…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7 CAPÍTULO I - ASSISTÊNCIA RELIGIOSA Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006. 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991 89 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 91 Decreto nº 86.715, de

direito de “ir e vir” dessas pessoas, mas também a sua autonomia. Desde a sua primeira utilização, em Nuremberg, Alemanha, até os dias de hoje, muito se avançou nesse setor. Atualmente é possível encontrar no mercado de consumo uma infinidade de modelos de cadeiras de rodas, de cores e diferentes formas de funcionamento (mecânica ou elétrica). Por outro lado, ainda existe um longo caminho a ser percorrido, como por exemplo, a necessidade de planejamento das edificações, a correta…

1990 - que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei afirma em seu artigo 6º, dentre outras atribuições que estão incluídas no campo de atuação do SUS, a Vigilância Sanitária (VISA), e defini a VISA, em seu § 1º como: “Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e…

objetivos da vigilância sanitária 22 2.1 O campo de abrangência da vigilância sanitária 22 2.2 Áreas de atuação da vigilância sanitária 23 3 Processo de trabalho em vigilância sanitária 56 3.1 As ações da vigilância sanitária 56 3.2 Aspectos éticos 67 3.3 Administração Pública 68 3.4 Informação – sigilo e transparência 71 4 Risco e gerenciamento de risco sanitário 74 4.1 Conceito de risco 74 4.2 Ações estratégicas para o gerenciamento de risco 76 5 Gestão da Vigilância…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 24.114 DE 12 DE ABRIL DE 1934. Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal O CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuïções que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o regulamento da Sanitaria Vegetal que com êste baixa, assinado pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e referendado pelos…

. . . . . . 9 CAPÍTULO II - CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58 CAPÍTULO III - DEFESA DO CONSUMIDOR Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 CAPÍTULO IV - ESTRANGEIROS Decreto nº 87, de…

gestão ambiental para preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação, proteção dos recursos ambientais, controle das fontes poluidoras e do meio ambiente equilibrado, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. Art. 3° - Para o estabelecimento da política de meio ambiente, serão observados os seguintes princípios: I - multidisciplinaridade no trato das questões ambientais; II - participação comunitária na defesa do meio ambiente; …

Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 10.000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Vigilância em Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. 113 p. (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 6, II) ISBN: 978-85-89545-66-2 9 7 88 58 9 5 4 56 62 1. SUS (BR). 2. Vigilância em Saúde. I Título. NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068 Diretoria Conass - Gestão 2010/2011 PreSidente Beatriz…