Modelo De Declaração De Horas Complementares De Faculdade

antiga DRT. De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa 3/02, a homologação será feita na Superintendência Regional do Trabalho, na hipótese de recusa do sindicato, dentre outros casos. A mesma Instrução determina ainda que “inexistindo declaração escrita pelo sindicato do motivo da recusa, caberá ao empregador ou seu representante legal, no ato da assistência, consignar a observância da preferência prevista no caput e os motivos da oposição da entidade sindical, no verso das…

PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. 2.2. QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? As Microempresas (ME) ou as Empresas de Pequeno Porte (EPP) (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008): que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ 2.400.000,00; de…

do poder, limitando e disciplinando de forma que os governantes obedeçam os direitos básicos das pessoas. (Disciplina do poder e afirmação dos direitos fundamentais). Montesquieu- aquele que exerce o poder tende a abusar, a não respeitar. 1789- Declaração dos direitos do homem e do cidadão. Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. 3- Classificação das Constituições 1. Quanto ao…

havendo dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la da maneira mais benéfica ao trabalhador. e) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas As normas trabalhistas devem prevalecer nas relações de emprego, sendo vedada, em regra, a declaração bilateral de vontade, por parte do empregado e empregador, que tenha objetivo de afastar as partes das normas trabalhistas. f) Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas Tal princípio prega a…

mantidas no art. 1.183 do CC/2002 (Lei nº 10406/2002), nos seguintes termos: 1 2 FRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. 22ª ed. São Paulo. Atlas, 1995 p. 58 JACINTHO, Roque. Contabilidade Geral. 2ª ed. São Paulo. Ática, 1987 p. 57. 2 FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE GERAL/BÁSICA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PROFESSORA: REIKO MUTO ESCRITURAÇÃO Art.1183A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia,

autoridades da Administração Pública, que produz efeitos jurídicos com observância da legalidade. O ato administrativo tem como requisitos de validade ou elementos constitutivos: agente competente, objeto, forma, motivo e fim. É caracterizado ainda como declaração de vontade expressa ou tácita do Estado ou de quem lhe faça às vezes; sujeição ao regime jurídico de direito público, aos princípios constitucionais e aos próprios do direito administrativo; produção de efeitos jurídicos…

Ementas do Curso de Pedagogia – Fajolca Ano 2011.2 FACULDADE JOSÉ LACERDA FILHO DE CIÊNCIAS APLICADAS – FAJOLCA PROCESSO DE Nº 23000.009216/97-88 MANTENEDORA: Associação Vale do Ipojuca de Educação, Ciências e Cultura. CIDADE: Ipojuca – PE o PROGRAMA DE DISCIPLINA Disciplina: Tecnologias da Informação Aplicada a Educação Departamento: EDUCAÇÃO – Licenciatura em Pedagogia Código: Período: Carga Horária:34 Créditos:02 Ano de Aplicação: 1º 2011 Pré-requisitos: Não há.…

Tecnologia em Comércio Exterior, Logística e Marketing Prof. Dr. Alfredo Passos, Coordenador de Curso São Paulo 2014 2 APRESENTAÇÃO Este manual tem como objetivo auxiliar os alunos dos Cursos de Tecnologias em Gestão e Negócios das Faculdades Metropolitanas Unidas na elaboração do seu projeto integrado. O aluno terá o processo e a ajuda de com o fazer o projeto, a estrutura, os exemplos e as normas como apoio. Apoio ao professor/orientador na escolha dos alunos para…

FACSUM FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RELATÓRIO DE ESTÁGIO REIS CONTABILIDADE ELIANE JUSCELIO SOARES DOS REIS JUIZ DE FORA 2014 JUSCELIO SOARES DOS REIS REIS CONTABILIDADE Relatório de estágio apresentado a Faculdade do Sudeste Mineiro – FACSUM, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Antônio Augusto Brion JUIZ DE FORA 2014

1 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARIA IZABEL DE MORAIS PONTE AUDITORIA NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UMA EMPRESA PARA EVITAR PROCESSOS TRABALHISTAS FORTALEZA - CEARÁ 2013 2 MARIA IZABEL DE MORAIS PONTE AUDITORIA NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UMA EMPRESA PARA EVITAR PROCESSOS TRABALHISTAS Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cearense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora: