Irt Em Angola Tabela

Código das Execuções Fiscais e o Regime da Regularização Excepcional de Dívidas Fiscais (Amnistia fiscal) Reforma Fiscal Angolana 2015 3 Nota introdutória Pedro Calixto Country Senior Partner No seguimento da Reforma Tributária em curso em Angola, que abrange o Sistema Fiscal e Aduaneiro, bem como a Administração e Justiça Tributária, foram publicados, em Outubro de 2014, alguns diplomas que terão um forte impacto na fiscalidade das empresas e indivíduos, mas também na relação dos…

contribuição ligado aos seus rendimentos. Os pagamentos obrigatórios que os agentes económicos (família e empresas) em benefício do orçamento do Estado e das colectividades locais é designado por IMPOSTO. O Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT) recai sobre todas as remunerações recebidas desde salário, avenças, subsídios e prémios, pagos pelas pessoas singulares que trabalham por conta de outrem ou por conta própria. Este tipo de imposto é tributável, entre outras,…

2009/2010 Índice 1. 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6. 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 7.3 8. 9. INTRODUÇÃO O RENDIMENTO CONCEITO IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE TRABALHO (IRT) ISENÇÕES A MATERIA COLECTAVEL AS TAXAS LIQUIDAÇÃO IMPOSTO INDUSTRIAL REGIME GERAL. 16 ISENÇÕES AS TAXAS LIQUIDAÇÃO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÕES DE CAPITAIS AS ISENÇÕES DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL A LIQUIDAÇÃO…

Demonstrações Financeiras 12 Os impostos do sistema fiscal Angolano 12 Imposto sobre o rendimento 12 IRT 13 Incidência pessoal 14 Isenções 14 Determinação da matéria colectável 14 Taxas 15 Liquidação 15 Cobrança 16 Cobrança 16 Conclusão INTRODUÇÃO O sistema fiscal de Angola visa a satisfação das necessidades económicas, sócias e administrativa do estado e…

Trabalho (IRT); Incidência: _Incidência Real: _ Art.o 1.o, n.o 1: O Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho incide sobre os Rendimentos _ por Conta Própria _ ou por Conta de Outrem, _ expressos em dinheiro _ ou em espécie, _ de natureza contratual ou não contratual, _ periódicos ou ocasionais, _ fixos ou variáveis, _ independentemente da sua proveniência, local, moeda, _ forma estipulada para o seu cálculo e pagamento. Tributação do Rendimento Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho…

o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (“IRT”), Imposto sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”), Imposto do Selo e do Imposto de Consumo e analisamos ainda o Estatuto dos Grandes Contribuintes e a legislação sobre documentação de despesas, as quais, pela sua transversalidade e…

enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (“IRT”), Imposto sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”), Imposto do Selo e do Imposto de Consumo e analisamos ainda o Estatuto dos Grandes Contribuintes e a legislação sobre documentação de despesas, as quais, pela sua transversalidade e…

fiscalidade seja económica como política e jurídica, fiscalidade é um bem necessário para que haja uma boa sociedade construtiva porque estamos expostos ao mundo, todos os outros países seja a nível de África como por fora estão todos de olhos em Angola que é o país que tem-se registado um grande índice de crescimento económico e geral. Direito Fiscal: é o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre o Estado e os outros entes públicos, por um lado e os cidadãos…

ÍNDICE • IRT INTRODUÇÃO 2. O RENDIMENTO 2.1 CONCEITO 2.2 IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO DE TRABALHO (IRT) 2.3 ISENÇÕES 2.4 A MATERIA COLECTAVEL 2.5 AS TAXAS 2.6 LIQUIDAÇÃO 3. IMPOSTO INDUSTRIAL 3.1 REGIME GERAL. 3.2 ISENÇÕES 3.3 AS TAXAS 3.4 LIQUIDAÇÃO 4. IMPOSTO SOBRE APLICAÇÕES DE CAPITAIS 4.1 AS ISENÇÕES 4.2 DETERMINAÇÃO DA MATERIA COLECTAVEL 4.3 A LIQUIDAÇÃO 4.4 COBRANÇA 5. O IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PETROLEO 5.1 REGIME 5.2 INCIDENCIA…

investimento estrangeiro normalmente enquadram no grupo A:  Empresas Públicas  Sociedades Anónimas  Parcerias comerciais com capital social superior a 35 UCF's (Unidade Fiscal Correção)  Empresas estrangeiras com estabelecimento estável em Angola Empresas Residentes Taxas Taxa Normal 35% Empresas mineiras 35% Empresas Petrolíferas 50% or 65,75% Dividendos 10% Royalties Nacionais 10% Estrangeiros isento Este imposto constitui um adiantamento de imposto…