Fins e Funções Do Estado

univerERSIDADE REGIONAL INTEGRADA - CAMPUS ERECHIM Ciência politica e teoria geral do estado Finalidades do Estado na atualidade Finalidades do Estado na atualidade A sociedade não é mera reunião de pessoas em um determinado local, mas, aqueles indivíduos ali reunidos deverão apresentar entre si uma única finalidade social. Esses grupos, para formar uma…

teoria contratualista de John Locke Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade,…

O paradigma da eficiência sob a ótica da estabilidade do Servidor Público; 2.4 – A Eficiência como fundamento da reforma do aparelho de Estado e como instrumento de combate ao nepotismo; 3 - Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações a respeito dos Serviços Públicos prestados pelo Estado tomando-se como norte para o desenvolvimento desse artigo o Princípio da Eficiência; princípio este instituído na Constituição…

semestre na unidade curricular de Sociologia das Organizações. É iniciado com uma breve introdução de cada tema, seguido de uma abordagem um pouco mais aprofundada ao tema onde será feita uma interligação dos temas estudados ao longo do semestre Por fim, será feito um comentário. O relatório será organizado consoante o programa da unidade curricular: 1. Introdução  Sociologia e Sociologia das Organizações: análise do campo científico;  Análise crítica do conceito de…

pelo Poder Público para ocupação das vagas, devendo ser respeitada à previsão do número específico daquelas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados neste concurso conforme edital supra, respeitado as regras para a realização do certame, e por fim, a homologado por autoridade competente dos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital em ordem de classificação. Destarte, nasceria o direito subjetivo do concursado aprovado, ou seja, o Poder Público estabeleceu regras…

CONCEITOS (múltiplas definições): O ESTADO - Jellinek: “corporação territorial dotada de um poder de mando originário”; - Kelsen: “ordem coativa normativa da conduta humana”; - Dallari: “ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território”. Ciência Política - Prof. Diego Beal Origem do Estado FORMAÇÃO DO ESTADO Inclusão do vocábulo “Estado” na literatura – Maquiavel, 1513, “O Príncipe”: “ Todos os estados, todos os domínios que…

ECONOMICA 1. INTRODUÇÃO O surgimento do Direito Administrativo é contemporâneo ao surgimento de Estado de Direito. O Direito Administrativo assume característica própria de ramo autônomo com o fim do regime absolutista. A Administração Pública exerce suas funções por meio de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas, garantindo a direta e imediata realização plena dos fins alçados pelo Estado. A Constituição Federal disciplinou que a instituição, alteração, estruturação…

“CURSO DE TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA” CELSO RIBEIRO BASTOS ANA PAULA DOS SANTOS - R.A. A482GD-7 TURMA: DR2P28 DISCIPLINA: CIÊNCIAS POLÍTICAS DOCENTE: ARY RAMOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NOVEMBRO 2010 “O Parlamentarismo é um dos sistemas conhecidos para definir as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no qual há uma partilha equilibrada entre as funções do chefe de Estado e chefe…

o fim do homem é a felicidade, a que é necessária à virtude, e a esta é necessária a razão. A característica fundamental da moral aristotélica é então o racionalismo. As virtudes éticas e morais não são apenas atividade racional mas implicam em um elemento sentimental, afetivo, passional, que deve ser governado pela razão. A razão aristotélica governa, domina as paixões, não as aniquila ou destrói. Aristótels e a Política A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o…

aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico. Nosso direito é uno, mas dividido em fins didáticos em vários ramos. Começando por direito público e direito privado. Direito público é sinônimo de ordem pública? O direito público tem como base, a atuação do Estado porque esse Estado vai perseguir o interesse…