Evolucao Historica Da Administracao Publica Mocambicana

MÓDULO IV: O SISTEMA FISCAL e A DÍVIDAS PÚBLICAS A. O SISTEMA FISCAL 1. CONCEPÇÃO GERAL a) Estruturas e Sistemas Na análise do sistema fiscal, o mais importante na perspectiva das Finanças Públicas, privilegia-se o estudo das estruturas fiscais e dos sistemas fiscais. Ao falar em estrutura fiscal, tem-se em vista, desde logo, o estudo relacionado e integrado do sistema fiscal com a estrutura económico-social em que se integra. Por sistema fiscal entendemos apenas o conjunto…

um diverso método de representar determinado conteúdo ou parte de conteúdo.” (1965, p.50) Nesse contexto, a escolha de um garoto de mais ou menos doze anos como personagem principal foi um grande êxito do autor, porque como leitores esperamos a evolução da personagem e ficamos ansiosos por seu êxito ou seu fracasso e mais pela óptica desse “menino”, que não tem nome, e nos leva a suspeitar do narrador, que talvez ele esteja usando uma máscara, para que por meio dela possamos observar,…

ordem) a resolução de litígios e o pluralismo jurídico e sociológico em Cabo Verde, a administração pública, a administração da justiça, e os conflitos constitucionais em S. Tomé e Príncipe naquilo que manifestam características ‘tradicionais’ próprias, a multiplicidade de fontes normativas na Guiné-Bissau, as dificuldades com que se têm debatido a desconcentração e a descentralização progressivas de uma administração central que tem de contar com ‘autoridades tradicionais’ e as…

contradições, nomeadamente no que concerne à posse das colónias, factor que levou ao seu primeiro grande conflito. Passa também pela análise da reacção dos povos africanos face à actuação do colonialismo, bem como analisa as diversas formas de ocupação, administração e exploração coloniais em África. A secção culmina com o estudo da Primeira Guerra Mundial, nomeadamente, os preparativos, o decurso e o seu carácter, bem como a análise das suas consequências. Esta secção comporta duas…

Política e Administração Pública Licenciatura em Ciência Política AUTOR: FIDEL TERENCIANO SUPERVISOR: PROFESSOR DOUTOR JOSÉ JAIME MACUANE CO-SUPERVISOR: PROFESSOR DOUTOR LUÍS DE BRITO COMPORTAMENTO ELEITORAL NO DISTRITO DE MUEDA: Analise do voto leal e a persistência do Eleitorado de Mueda a favor da FRELIMO (1994-2009) MAPUTO, Março de 2014 1 UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE LETRAS E CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…

satisfação das necessidades colectivas ou públicas e garantia do bem-estar, o município carece de recursos financeiros. As autarquias locais assim como outros entes públicos, dentre outras formas de aquisição da sua receita, no âmbito da sua actividade financeira, detêm a prerrogativa de recorrer à tributação para se proverem de meios financeiros necessários para a prossecução do interesse colectivo. . A tributação autárquica integra-se no capítulo das Finanças Públicas Autárquicas…

constituem locais a que uma parte considerável de cidadãos nacionais recorre para participar casos de injustiça de que tenha sido vítima ou para informar sobre uma ocorrência considerada da competência desta instância primária do sistema da administração da justiça. No contexto moçambicano, à semelhança do que se verifica na maior parte dos países em desenvolvimento e não só, a classe de profissionais afecta a estas instâncias é a que menos qualificações académicas detém, não…

Politica e Administração Pública Mestrado em Governação e Administração Pública Dissertação Final A Ética na Gestão Pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos Autor: Ivan Leonídio de Carvalho Lisboa Supervisor Prof. Doutor José Jaime Macuane Maputo 2012 A ética na Gestão Pública: Estudo do caso dos Tribunais Administrativos Dissertação apresentada em cumprimento parcial dos requisitos exigidos para a obtenção do grau de mestre em Governação e Administração Pública, no…

..................................................... 54 Tabela 17. Capturas (toneladas por tipo de recurso)............................................................................................................... 54 Tabela 18. Capturas (evolução em toneladas por ano) ........................................................................................................... 55 Tabela 19. Disponibilidade de água de superfície...............................................................

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Quando se verificasse alguma ou algumas das situações acima referidas, e confirmadas por inquérito, o Governo, de entre outras medidas, podia determinar a intervenção do Estado na fiscalização ou na administração da empresa, nomeando delegados seus, administradores por parte do Estado, ou uma comissão administrativa. Estas formas de intervenção podiam ser acompanhadas de intervenção financeira, através de financiados por instituições de…