Direito e Deveres Do Profissional Da Saude

para isso; 1- Acesso- Com a implantação do SUS, por meio da Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde (1990), onde a saúde é direito de todos e dever do Estado; 2- Participação e Controle Social- garantida por meio da lei 8142/1990 que garante e estabelece as regras para as conferências de saúde. 3- Efetivação das políticas Nacionais de Saúde, como um passo importante diante da descentralização, e a instituição de diversas normativas que ajudaram…

DIREITOS E DEVERES NA ESCOLA Lembre-se sempre daquilo que aprendeu. A sua educação é sua vida; guarde-a bem. (As vantagens da sabedoria, PV 4. 13). DIREITO À EDUCAÇÃO  1. CONCEITO Conceitua-se educação como “o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando a sua melhor integração individual e social”. O processo educacional visa à integral formação da criança e do adolescente, buscando seu desenvolvimento, seu preparo para o

Os campos mais tradicionais de atuação do assistente social localizam-se nas áreas de assistência social e da saúde. São inúmeros os campos existentes, porem aqui serão tratados alguns, não por serem considerados mais importantes, mais por serem os de maior incidência. Começaremos pelas instituições públicas e privadas. O setor público historicamente tem sido o maior empregador de assistentes sociais, e a administração direta é a que mais emprega, especialmente a instância estadual…

para isso; 1- A saúde como direito de todos e dever do Estado, onde o Estado tem o dever de garantir saúde a toda a população independente da classe social, crença, situação de emprego, local de moradia, sexo, de ter contribuído ou não, etc. o que não ocorria até então onde só tinha direito aos serviços de saúde os trabalhadores (com carteira assinada) e seus familiares. É inegável portanto, que com o SUS, inúmeras pessoas que eram até então desassistidas passaram a ter direito de…

REGIME JURIDICO DO PESSOAL Regime jurídico - É a lei com base na qual são definidos os direitos, deveres e demais parâmetros que devem regular o relacionamento entre o empregado e o empregador. REGIME JURIDICO DO PESSOAL Direitos e deveres dos trabalhadores (exemplos ) Quanto ás relações de trabalho: – Direitos: • Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional. • Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com…

Sociais Aplicadas – ICSA Política Setorial II – Saúde e Previdência A partir das reflexões e dos textos debatidos em sala, reflita sobre o trabalho do assistente social na política da seguridade social particularmente na área da saúde na atualidade. Foi através da Constituição Federal de 1988, e pela lei orgânica de Assistência Social (LOAS), que a política de Assistência Social foi, de forma legal, reconhecida como direito social e dever estatal. Além disso, vem sendo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 POLITICA NACIONAL DO IDOSO.........................................................................5 2.2 POLITICA NACIONAL DE SAÚDE........................................................................5 2.3 POLITICA NACIONAL DA SAÚDE DO IDOSO....................................................6 . 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A questão do envelhecimento da população Brasileira apresenta grandes

COMPONOENTES DO SISTEMA DE SAUDE DO BRASIL - SUS INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde foi criado em substituição ao INPS que tinha como objetivo prestar atendimento somente às pessoas que contribuíssem para a previdência social. Em oposição ao regime militar e após a Reforma Sanitária, que teve como foco a promoção e prevenção de saúde, é instituído pela Constituição Federal de 1988, passando a ser um sistema de saúde em que toda a população brasileira tem direito ao acesso a saúde…

usadas no meio social são “Ética” e, na área de saúde, “Bioética”. Não raras vezes toma-se conhecimento de discursos, comentários e matérias divulgados nos jornais, rádios e televisões nos quais autoridades públicas e religiosas, políticos e pessoas comuns apontam e reivindicam a necessidade de que as atividades e ações da sociedade, grupos ou indivíduos sejam baseadas em valores éticos, morais e profissionais. Igualmente, entre profissionais da saúde, os avanços tecnológicos nas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social , título do trabalho SAÚDE PUBLICA NO BRASIL título do trabalho SAÚDE PUBLICA NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPA . Disciplinas: Formação Social, Histórica e Política do Brasil; Antropologia; Acumulação Capitalista e DesigualdadeSocial; MetodologiaCientífica R- Universidade Norte do Paraná,