Diferença Entre Aviso e Comunicado

Confirmada a gravidez por exames, a reclamante comunicou à empregadora seu estado gravídico, que por sua vez, demonstrou total desconforto e falta de interesse em tê-la como empregada, o que levou a demiti-la um dia após o comunicado. A reclamante pleiteia reintegração na empresa Studio House. Não sendo possível a reinserção da mesma na referida empresa, devido ao clima desconfortante entre empregada e empregadora (conforme email anexado), pleiteia-se

comunicação formal onde constará: data do desligamento, aviso prévio (dispensa ou não) e data para acerto de contas. A comunicação de dispensa é uma declaração por extenso da empresa para o funcionário. Nesta declaração vem relatando que o funcionário está sendo demitido da empresa, ou seja, está sendo dispensado do trabalho. Nele vai constar se o empregado terá que cumprir o aviso prévio trabalhando ou se será dispensado de cumprir o aviso trabalhado, e será indenizado. O…

adicional noturno, bem como, conforme foi comprovado através dos extratos da Caixa Economica Federal, desde agosto de 2012 o FGTS da reclamante deixou de ser depositado na integralidade. Em 25/01/2013 fora informada da sua dispensa através do comunicado de AVISO PREVIO INDENIZADO sendo na ocasião agendado dia e hora para recebimento de suas verbas rescisórias, ocasião em que “DERAM COM A CARA NA PORTA”!. Assim, deixou a reclamante de receber o pagamento das verbas as quais teria…

AVISO PRÉVIO 1. LEGISLAÇÃO: CF/88, art. 7º, XXI CLT, artigos 487 a 491. 2. CONCEITO E ORIGEM: Aviso prévio é a comunicação escrita ou verbal, que uma das partes faz à outra parte, dando-lhe notícia acerca de sua intenção de resilir o contrato de trabalho (de emprego) dentro do prazo previsto em lei ou, eventualmente, em instrumento normativo coletivo. Trata-se, portanto, de aviso efetuado previamente, pela parte que, sem haver causa justa a alegar, não pretende mais…

subsequente, caso ocorram faltas após esta data. CAPÍTULO VII Do pagamento Art.7º – A empresa paga os salários no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Art. 8º – O salário é depositado em conta corrente. Art.9º – Eventuais erros ou diferenças são comunicados ao Departamento de Pessoal, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento. CAPÍTULO VIII Dos Benefícios Art. 10º – A empresa oferece as seguintes vantagens: a) b) c) d) CAPÍTULO IX…

deverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei. Do Cartão Ponto A entrada e saída observam o horário designado. O expediente é rigorosamente observado, cabendo ao empregado pessoalmente marcar o ponto no início e término da jornada, bem assim os intervalos para refeição e repouso. É expressamente proibido marcar ponto de outrem. Os eventuais enganos na marcação de ponto são comunicados…

subsequente, caso ocorram faltas após esta data. CAPÍTULO VII Do pagamento Art.7º – A empresa paga os salários no 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Art. 8º – O salário é depositado em conta corrente. Art.9º – Eventuais erros ou diferenças são comunicados ao Departamento de Pessoal, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento. CAPÍTULO VIII Dos Benefícios Art. 10º – A empresa oferece as seguintes vantagens: a) Vale transporte, como estipulado na Lei; b) Vale…

Comentário: o atestado e a declaração são documentos semelhantes, não havendo nenhuma particularidade que os distinga. 4. Aviso ou comunicado Definição: é um comunicado formal que serve para ordenar, cientificar, prevenir, noticiar, convidar. Característica básica: texto breve e linguagem clara. Comentário: o aviso, na empresa particular, tem características muito diferentes do aviso presente na administração pública. 5. Bilhete Definição: é um texto simples e breve, em que se…

afastamento, o empregado receberá, do INSS, o auxílio doença acidentário, correspondente a 91% do salário de benefício. O benefício não exige carência, bastando o empregado ser segurado da Previdência Social. O acidente do trabalho deverá ser comunicado ao INSS até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. (Lei 8213. de 24/07/1991 – artigos 19 a 23 / Constituição Federal Artigo 7°, XXVIII). Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais…

à permanência do empregado em casa, valendo-se de expressão mais ampla ("fora do local de trabalho"), resulta afastada a incidência do padrão interpretativo consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº49 da SDI-1, do C. TST, sendo devidas as diferenças salariais para os dias em que ocorreu a circunstância, com os respectivos reflexos. 2 - HORAS EXTRAS. DIVISOR. PROPORCIONALIDADE. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. O divisor para cálculo da hora normal e extra do trabalhador…