Democracia e Cidadania Origens Conceito e Dilemas

reguladora do Estado fortalecendo o discurso neoliberal, incentivam cada vez mais o estabelecimento destas “novas” relações intra e intersetoriais. 4 Não nos atendo a grandes discussões, tendo em vista o mix de conceitos, ações, intenções e organizações que incorporam es te conceito no Brasil e mesmo cada dia mais está se consolidando o imaginário instituído na sociedade sobre tal terminologia, consideramos o “terceiro setor” como “composto de organizações sem fins lucrativos,…

1 Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como

ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. analisar a gestão das políticas sociais implica referir-se a ações públicas como resposta a necessidades sociais que têm origem na sociedade e são incorporadas e processadas pelo Estado em suas diferentes esferas de poder (federal estadual e municipal). As políticas sociais brasileiras concebem a participação entre a sociedade civil organizada e o Estado. Muitos…

agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão que determina o enfoque e orienta o debate: a judicialização da política. As duas obras aqui comentadas, Ministério Público e política no Brasil, de Rogério Bastos Arantes, e A…

Curso Cidadania Judiciária - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-612-7 O TUIT GRA blicação pu Esta pode ser não ializada. erc com CIDADANIA, JUSTIÇA E PARTICIPAÇãO Rafael Barreto Souza 1 Copyright © 2014 by Fundação Demócrito Rocha FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA Presidente João Dummar Neto Direção Geral marcos Tardin UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE Coordenação Pedagógica-Administrativa Ana Paula Costa Salmin CURSO…

ESPAÇO, TERRITÓRIO E CIDADANIA: A CIDADE DOS CIDADÃOS1 SONIA FLEURY2 A emergência, no final dos anos oitenta, de uma nova questão e de um novo modo de intervenção social tem sido identificado por Donzelot3 como decorrente de um triplo declínio na concepção de solidariedade, na integração das forças sociais e na definição do papel do Estado. O que caracteriza este novo modo de intervenção social é o fato de visar, desta vez, às vítimas da nova ordem socioeconômica, para a qual…

direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de cada um e de todos os indivíduos sociais. Esses são, também, dilemas do Serviço Social. Introdução Este curso, ao eleger direitos sociais e competências profissionais como eixos do debate sobre o Serviço Social na cena contemporânea, responde tanto a reais demandas da categoria profissional em seu labor…

AUTONOMIA E HETERONOMIA EM CIDADANIA: UM ESTUDO A RESPEITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM EM PORTO ALEGRE (2013 – 2014) 1 DEFINIÇÃO TEMÁTICA Durante a década de 40, devido ao processo de industrialização e urbanização do Brasil, observou-se uma preocupação do governo Vargas em investir na capacitação da força de trabalho para suprir a demanda industrial. Neste período notam-se modificações no sistema educacional brasileiro, sobretudo, no que tange ao ensino profissional. A chamada Reforma

serviço público pode ser composto por profissionais bem selecionados e bem treinados, agindo de forma “neutra” e “científica”. Entretanto, deve-se também importar conceitos do neo-liberalismo de eficiência e desburocratização (PUTNAM, 1996), assim como deve-se importar o conceito de sustentabilidade do movimento ambientalista e o conceito de Estado Social ou Estado Social-Democrata do antigo socialismo. Estes gestores devem também possuir autonomia no cumprimento da lei, num ambiente…

A DIMENSÃO SOCIAL DA CIDADANIA Bryan R. Roberts Introdução O debate sobre a política social na América Latina raramente focaliza as conseqüências de determinadas políticas para a qualidade da cidadania numa democracia. Mas as maneiras peculiares como essas políticas são postas em prática podem ter o efeito de fomentar o clientelismo ou a manutenção da autonomia dos cidadãos. A extensa literatura recente sobre a transição para a democracia na região também tem se ocupado principalmente dos