Declaração De Concordancia Exoneração De Alimentos

jurisprudência recente, temas consolidados, STF e STJ, é nesse panorama que vamos trabalhar com a Lei 8.112/90. Minha história no direito administrativo: fui procurador concursado no município de Mauá de 2002 até janeiro deste ano, quando pedi exoneração para atuar em um escritório de advocacia privado e também continuar a lecionar. Tenho aí uma experiência prática que vou passar para vocês. Não vou trabalhar apenas questões teóricas, mas também da prática de dentro da…

prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação. Outros tipos de resilição unilateral. • Arrependimento: previsão expressa no contrato. Súmula 166, do STF. • Revogação: contratos benéficos ou de intermediação. • Renúncia: contratos benéficos ou de intermediação. • Exoneração: devedor se retira de sua posição. Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que…

assinatura do Formulário de inscrição, declarando o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições de realização do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas neste Edital, em relação as quais não poderão alegar desconhecimento; 5.3.3. - Declaração do candidato de que não acumulará cargos; 5.4 - A inscrição poderá ser feita pelo(a) próprio(a) candidato(a) ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou…

Jurisprudência AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FIXAÇÃO A PARTIR DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO NÃO VISAVA À DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE - TRÂNSITO EM JULGADO - EXECUÇÃO - PRETENSÃO DO ALIMENTANDO, EXEQÜENTE, DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO AGORA, NO PROCESSO EXECUTÓRIO - Quando a sentença de mérito transita em julgado - isto é, quando já não se pode impugnar mediante…

como forma de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas. 4.2 Concordância com os pronomes de tratamento Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a…

tratamento dado pela lei (art. 348 do CC-02.), que é o mesmo da cessão de credito. Ainda na diferenciação da cessão de credito para a sub-rogação, é possível apontar: a) enquanto uma é a cessão particular nos direitos do credor, originada de uma declaração de vontade, a outra se assenta no pagamento do crédito. b) cessão de credito pode ser gratuita, o que não acontece na sub-rogação. c) na cessão de credito, mantém-se o vinculo obrigacional, enquanto a sub-rogação pressupõe o seu…

respeitado o prazo de sua validade. O provimento em caráter efetivo se dá sempre na classe e na referência inicial da carreira. Os cargos em comissão se destinam ao provimento de cargos em comissão, que tem por característica serem de livre nomeação ou exoneração. Ou seja, em tese, você pode ser nomeado ou exonerado do cargo a qualquer tempo. Não há que se falar em estabilidade no cargo comissionado, pela sua própria natureza: de confiança. O que a lei determina é que tais cargos…

Ortográfica  Morfologia e sintaxe: distinções e sua importância para o profissional do Direito  Morfologia: substantivo, artigo, substantivo e numeral – ênfase na concordância  Morfologia: pronomes – uso; colocação pronominal  Morfologia: preposição – regência; crase  Morfologia: conjunção e advérbio  Verbos: concordância verbal, verbos irregulares, uso do infinitivo  Sintaxe: distinções entre período simples e período composto  Sintaxe: período simples – sujeito e…

do que pode ser chamado da parte geral do direito administrativo, objeto de diversos pronunciamentos judiciais. 2. ATO ADMINISTRATIVO São atos administrativos, por exemplo, os relacionados com a vida funcional de seus servidores (nomeação, exoneração, abertura de inquérito administrativo, concessão de férias, imposição de pena), ou os relativos à aquisição de material necessário aos seus serviços (abertura de licitação, homologação de procedimento licitatório). Ainda entre os atos…

humana. Essa pesquisa tem como objetivo abordar aspectos peculiares e os efeitos da medida de prisão civil do devedor de alimentos, autorizada na Constituição Federal de 1988, e os conflitos travados entre a hipótese de prisão, em face dos direitos fundamentais da dignidade humana e da liberdade; mostrar os efeitos negativos na solução das ações de Execução de Alimentos, quando o credor constata que a medida judicial favorável ao seu direito e tão severa, não é capaz de aproximar…