Declaração De Concordancia Exoneração De Alimentos

da relação de credores, prevista no art. 7º, §2º desta Lei. Sendo apresentada alguma objeção, o juiz convocará a Assembleia Geral de Credores. Depreende-se, portanto, do exposto anteriormente, que, o plano só é aprovado diretamente, em caso de concordância unânime dos credores. Logo, uma vez apresentada alguma objeção por qualquer credor, torna-se imprescindível a convocação da Assembleia Geral para deliberar sobre o plano de recuperação judicial, no prazo de 150 dias, contados da data…

quem passa por ela, sentindo-se exterior e acima dela?” ( l. 12-9) No fragmento em negrito da frase em destaque, observa-se um desvio da norma gramatical referente à 01) regência verbal. 02) regência nominal. 03) concordância verbal. 04) concordância nominal. 05) concordância verbo-nominal. Questão 20 “Tal universo da ‘imaginária virtual’ não deixa de confundir profundamente a psique humana e a capacidade de orientação em face da profusão das informações e dos produtos…

ser: a) Fungíveis: podem ser realizadas por qualquer um (regra geral). b) Intuitu personae: levam em conta as condições pessoais (personalíssimas) do devedor. → Ex.: um pintor, um famoso cirurgião plástico, etc. → Essa característica está na declaração, no título ou nas circunstâncias. • Regras de Risco 1) Impossibilidade de prestação a) Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação → retorna-se ao “status quo”. → Ex.: Concerto do Pavarotti, o qual descobre tumor nas cordas…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…

Paternidade cumulada com Alimentos: e mais 20% sobre o valor de 02 (duas) anuidades de alimentos fixados. R$ ......... 2.000,00 8. Ação de Alimentos (Ação Direta) - 20% sobre o valor de 02 (duas) anuidades: R$ ......... 2.000,00 R$ ......... 1.000,00 9. Cautelar de Alimentos Provisionais - 10% sobre o valor da anuidade, sem R$ ......... 1.000,00 prejuízo de cobrança dos honorários referente a ação principal: 10. Alteração de Cláusula de Alimentos (exoneração, redução e…

meramente subjetiva, que pode ensejar insegurança jurídica, impossibilidade de aferição da correção da avaliação, além de propiciar o desvirtuamento do resultado por arbítrio ou abuso de poder. IV- Submissão a novo exame. Consequência lógica da declaração de nulidade. Precedentes. Uma vez declarada a nulidade do teste de avaliação psicológica, deve o candidato ser submetido a um novo exame, aplicado à vista de critérios objetivos previamente estabelecidos, mediante conclusão motivada,…

pré-contratual: boa-fé objetiva, deveres de lealdade, confiança, informação, etc. ¾ Não há responsabilidade, mas há culpa “in contraendo”, pois nasce para uma das partes a justa expectativa de que o contrato irá se firmar. ¾ PROPOSTA: ¾ Declaração de vontade receptícia pela qual alguém oferece a outrem a realização de um contrato. Deve conter todos os elementos essenciais do negócio. → Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…

fixação e o reajuste dos vencimentos de seus servidores; VII - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e dos serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; Organização do MP – Prof. Marcelo Lessa 7 CAPÍTULO II DA…

adoção é necessário que a prestação seja homologada pela autoridade judiciária, e pedir exoneração do múnus público. ♦ Há dependência do consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar – é a renúncia voluntária do poder familiar, é previsto tanto no Código Civil, como no ECA, mas é revogável até a publicação da sentença constitutiva da adoção. Esta concordância é dispensada se os pais forem desconhecidos ou tenham sido…