Declaração Anuência Alvará

Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br www.anvisa.gov.br Regularização de Produtos Indicar: Nome comercial do produto/ modelo/ referências/ apresentação comercial/ códigos/ n°de registro/ produto Acabado ou insumo Indicar n°da AFE/ Alvará/ se é caráter excepcional/ finalidade da importação. Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br www.anvisa.gov.br Regulamento Técnico de Bens e Produtos importados - RDC n° 81/2008 Tipo de Importador: Pessoa Física…

26 de setembro. De acordo com o artigo 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”. PROCEDIMENTOS BUROCRÁTICOS NECESSÁRIOS À APROVAÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS Ícaro Esteves Ramos Coelho¹…

emitir DANFE: • Requerimento assinado pelo responsável da empresa. • Taxa de R$ 13,50 • FIAC - Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (2 vias) assinada pelo responsável da empresa (evento: inscrição) • Contrato Social ou Estatuto Social. • CNPJ • Alvará de Funcionamento (Prefeitura) • Comprovante de Endereço Comercial • Termo de ResponsabilidaHYPERLINK "http://www.sefaz.ap.gov.br/images/Download/TermoDeResponsabilidadeTecnica.zip"de Técnica do Contador • Cópia do CRC do Contador •…

SOCIAL________________________________14 3 5.4 CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL____________________________________15 5.5 INSCRIÇÃO MUNICIPAL__________________________________________15 5.6 REGISTRO DO INSS_____________________________________________15 5.7 ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO____________________________________16 5.8 AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS_________16 5.9 CADASTRO EM OUTROS ÓRGÃOS_________________________________16 CONCLUSÃO…

toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo Licenciamento. O Licenciamento (Alvará) da obra será valido pelo prazo de 12 meses, contados da data de emissão do mesmo. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a obra o licenciamento deverá ser renovado. Definições Definições Alvará: Documento que autoriza a execução das obras sujeitas à fiscalização da Prefeitura. Definições Aprovação das Obras…

o valor correspondente a cada um, após o que é encaminhado ofício ao Juízo que expediu o precatório, disponibilizando-se a verba (transferência à vara de origem). Disponibilizada a verba, o Juiz da execução determinará a expedição do respectivo Alvará de Levantamento, permitindo o saque dos valores pelos respectivos beneficiários. Após a transferência da verba, os autos do Precatório são arquivados no Tribunal. Condições Gerais para Compensação O Crédito Tributário (débito…

Política Nacional do Meio Ambiente (artigo 2º, incisos I, IV e IX da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1.981) e na Declaração do Rio de Janeiro de 1.992 (Princípio n.º 15); Considerando o contido na Lei Estadual nº 14984 de 28 de Dezembro de 2005, que dispõe que a localização, construção e modificação de revendedores, conforme especifica dependerá de prévia anuência Municipal, e adotam outras providências, e na Resolução CONAMA nº 273, de 29 de Novembro de 2.000, que…

expressão da vontade popular, condicionando o desempenho das atividades administrativas ao seu cumprimento. Antes de agir concretamente na aplicação da lei, o poder público é obrigado a expedir uma declaração de vontade anunciando a decisão adotada, como requisito legitimador da sua futura atuação. Essa declaração de vontade é o ato administrativo. (Estado de Direito – vontade da administração – ato administrativo – ação concreta). Preliminares  Desse modo, a Administração Pública…

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM SOLICITADOS AÇÃO PENAL PÚBLICA Procuração e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas. AÇÃO PENAL PRIVADA Procuração com poderes especiais para apresentar queixa e Declaração de Hipossuficiência Econômica devidamente preenchidas e assinadas. ALVARÁ JUDICIAL Número do PIS/PASEP, número da conta do FGTS (se possível) Fotocópia da Carteira de identidade e CPF do(s) autor(es) Fotocópia da certidão de óbito

basicamente são: i) a subordinação: a situação de o trabalhador desempenhar a atividade que o empregador determina; b) Pessoalidade: a relação trabalhista é personalíssima, de modo que o empregado não pode fazer-se substituir por outra pessoa sem a devida anuência do empregador; c) Onerosidade: é devida remuneração em contraprestação ao trabalho prestado; d) não eventualidade: esta ideia refere-se à habitualidade e não necessariamente a prestação de serviços diariamente. O conhecimento…